A rede Lojas Americanas terá de pagar R$ 250 mil para entidades assistenciais sem fins lucrativos por comprar roupas infantis de um fornecedor quarteirizado, em Americana (SP), onde foram apuradas condições trabalhistas análogas às de escravo. Em janeiro, uma fiscalização constatou que cinco bolivianos atuavam no local sem condições adequadas.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Lojas Americanas também se comprometeu a fiscalizar as condições trabalhistas dos fornecedores. O acordo foi assinado em 25 de setembro e prevê multa para a empresa, caso ela não realize a doação ou deixe de cumprir itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A oficina responsável pela produção foi denunciada ao órgão trabalhista pela Polícia Federal, que em 2012 fez diligências para apurar a situação dos vistos de permanência dos estrangeiros no país.

O MPT terá 180 dias para definir as instituições ou órgãos públicos que poderão receber o valor a ser pago pela empresa. A partir de então, a Lojas Americanas deverá repassar a verba em 30 dias. Procurada pelo G1, a empresa informou que não irá comentar o assunto.

Fiscalizações e irregularidades
Segundo o MPT, os trabalhadores bolivianos costuravam peças de vestuário infantil para uma empresa, por encomenda das Lojas Americanas, única cliente e que também comercializava os produtos. A oficina foi montada de forma clandestina por um boliviano, que mantinha parentes na linha de produção e recebia R$ 2,80 para cada peça produzida para a empresa fornecedora. Na sequência, o produto era vendido para a Lojas Americanas.

Os fiscais apuraram que os trabalhadores eram submetidos a jornadas diárias de 12 horas, sem registro em carteira. Além disso, constataram que eles moravam em duas casas com risco de desabamento e higiene precária. No local de trabalho, segundo o MPT, havia riscos de incêndio por causa da ausência de medidas de proteção e saídas de emergência.

Segundo o MPT, a fornecedora recebeu 23 multas pelas irregularidades, entre elas, terceirização ilegal e falta de segurança e saúde do trabalho, e também indenizou cada boliviano em R$ 5 mil pelos danos. A empresa também assinou um TAC, onde se comprometeu a não intermediar a mão de obra para outras empresas.