Os órgãos de administração prisional e socioeducativa do país têm prazo até as 23h59 de 25 de outubro próximo para firmar termo de compromisso pela internet com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 em suas unidades. Ao fazer a adesão, os estabelecimentos devem indicar um responsável pedagógico, a quem caberá providenciar a inscrição dos participantes. Este ano, as inscrições do Enem para privados de liberdade devem ser realizadas entre as 10 horas de 7 outubro e as 23h59 de 5 de novembro.

Da mesma forma que ocorre no exame nacional, a inscrição para o Enem nas unidades prisionais deve ser feita exclusivamente pela internet. O responsável pedagógico indicará o número da unidade e o cadastro de pessoa física (CPF) do participante. Ele também será o responsável pelo acesso aos resultados e por divulgar as informações do exame aos participantes. Além disso, deve encaminhar a participação do candidato no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior.

Este ano, o Enem para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa será realizado em 3 e 4 de dezembro. No primeiro dia, serão aplicadas provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos. No segundo dia, as de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática, com duração de 5 horas e 30 minutos.

“O Enem possibilitará aos participantes concorrer a vagas em instituições de educação superior ou obter a certificação do ensino médio”, disse o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa.

No ano passado, o Inep registrou 23.665 privados de liberdade inscritos no Enem. Os homens foram maioria (20.687). O número de mulheres chegou a 2.978. Do total, 17.945 buscaram a certificação do ensino médio. Dos candidatos inscritos em 2012, 11.652 tinham de 21 a 30 anos de idade. Os maiores de 30 anos foram 9.435, enquanto 2.457 tinham entre 17 e 20 anos. Outros 121 tinham idade igual ou inferior a 16 anos.

De acordo com o edital, o termo de compromisso, assim como as inscrições, deve ser firmado na página do Inep na internet. O Edital do Inep nº 8/2013, sobre a realização do Enem de 2013 para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23, seção 3, página 77.