Após manifestação, Justiça determina nomeação dos aprovados no concurso de Girau do Ponciano

Os candidatos aprovados no último concurso público realizado pela prefeitura de Girau do Ponciano devem ser nomeados aos respectivos cargos em 05 (cinco) dias. Essa foi à decisão do juiz da Comarca de Girau do Ponciano, Anderson Santos dos Passos, na tarde desta terça-feira (10), a partir de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, alegando que o Município anulou, de forma indevida, o certame que já havia sido homologado (Decreto n.º 11/2013),
Em sua decisão, o magistrado determinou a exoneração, no prazo de 30 dias, de todos os servidores contratados sem concurso público para as funções em que há concursados aprovados.
Ainda no mesmo ato, o Município de Girau do Ponciano deverá nomear no prazo de 05 (cinco) dias, todos os aprovados e classificados dentro do número de vagas no concurso público regido pelo Edital 01/2012 para os cargos de dentista, agente comunitário de saúde, assistente social, auxiliar de enfermagem, enfermeiro, médico generalista, médico pediatra, médico psiquiatra, médico do trabalho, professor de educação infantil, professor de ensino básico anos iniciais, professor de ensino básico anos finais, auxiliar de serviço administrativo educacional, auxiliar de vigilância escolar e agente fiscal de trânsito, devendo, no prazo legal, empossá-los e determinar a entrada em exercício, caso preencham os requisitos leais.
MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Na manhã desta segunda-feira (09), cerca de 200 aprovados no concurso público de Girau do Ponciano, realizado em 2012, estiveram em frente ao Tribunal de Justiça de Alagoas solicitando agilidade no processo, travado há mais de quatro meses. A manifestação pacífica contou com o apoio incondicional do Senador Benedito de Lira que ressaltou a importância do concurso público e lamentou a morosidade na decisão judicial. “na posse dos concursados dançarei um forró e tomarei um vinho” disse Biu de Lira.
O concurso foi realizado na gestão do Ex-Prefeito David barros e ofertou 336 vagas, as quais não foram totalmente preenchidas. O Atual Prefeito Fábio Aurélio anulou administrativamente o certame sob alegação de vício no procedimento licitatório da contratação da empresa FAPEC.
Em sua decisão, o magistrado determinou a exoneração, no prazo de 30 dias, de todos os servidores contratados sem concurso público para as funções em que há concursados aprovados.
Ainda no mesmo ato, o Município de Girau do Ponciano deverá nomear no prazo de 05 (cinco) dias, todos os aprovados e classificados dentro do número de vagas no concurso público regido pelo Edital 01/2012 para os cargos de dentista, agente comunitário de saúde, assistente social, auxiliar de enfermagem, enfermeiro, médico generalista, médico pediatra, médico psiquiatra, médico do trabalho, professor de educação infantil, professor de ensino básico anos iniciais, professor de ensino básico anos finais, auxiliar de serviço administrativo educacional, auxiliar de vigilância escolar e agente fiscal de trânsito, devendo, no prazo legal, empossá-los e determinar a entrada em exercício, caso preencham os requisitos leais.
MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS
Na manhã desta segunda-feira (09), cerca de 200 aprovados no concurso público de Girau do Ponciano, realizado em 2012, estiveram em frente ao Tribunal de Justiça de Alagoas solicitando agilidade no processo, travado há mais de quatro meses. A manifestação pacífica contou com o apoio incondicional do Senador Benedito de Lira que ressaltou a importância do concurso público e lamentou a morosidade na decisão judicial. “na posse dos concursados dançarei um forró e tomarei um vinho” disse Biu de Lira.
O concurso foi realizado na gestão do Ex-Prefeito David barros e ofertou 336 vagas, as quais não foram totalmente preenchidas. O Atual Prefeito Fábio Aurélio anulou administrativamente o certame sob alegação de vício no procedimento licitatório da contratação da empresa FAPEC.
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