Adeus Telexfree: Ministro arquiva pedido de desbloqueio de bens
O neo-ministro-supremo Luís Roberto Barroso (STF) determinou o arquivamento da Ação Cautelar (AC) 3438, impetrada pela Ympactus Comercial S.A., de nome fantasia Telexfree INC, com pedido de liminar para suspender bloqueio de bens da empresa, decretado pela justiça do Acre.
O ministro considerou a cautelar é inadmissível, alegando que a jurisprudência do STF não admite medida liminar “para conferir efeito suspensivo a recurso extraordinário que não passou pelo crivo de admissibilidade pelo tribunal prolator do acórdão recorrido”.
Nos autos, a empresa discorda do Ministério Público de que promoveria a chamada“pirâmide financeira”, disfarçada de venda direta de serviço de telecomunicação com tecnologia VOIP, por meio de marketing multinível. Alega que sua atividade econômica principal é “intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários” e a atividade secundária são “portarias, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet”.
Barroso rebateu o argumento da empresa de que recorreu ao STF, independentemente da realização do juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem, porque “jamais obteria êxito” e “deixaria a requerente refém dos caprichos do tribunal”.
Justificou o ministro: - “Além de não encontrar respaldo na jurisprudência, apenas evidencia a inadmissível pretensão da autora de obter desta Suprema Corte – prematuramente e com supressão de todas as demais instâncias – manifestação conclusiva e definitiva sobre questão em relação à qual nem sequer houve pronunciamento de mérito por parte do primeiro grau de jurisdição”.
O ministro considerou a cautelar é inadmissível, alegando que a jurisprudência do STF não admite medida liminar “para conferir efeito suspensivo a recurso extraordinário que não passou pelo crivo de admissibilidade pelo tribunal prolator do acórdão recorrido”.
Nos autos, a empresa discorda do Ministério Público de que promoveria a chamada“pirâmide financeira”, disfarçada de venda direta de serviço de telecomunicação com tecnologia VOIP, por meio de marketing multinível. Alega que sua atividade econômica principal é “intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários” e a atividade secundária são “portarias, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet”.
Barroso rebateu o argumento da empresa de que recorreu ao STF, independentemente da realização do juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem, porque “jamais obteria êxito” e “deixaria a requerente refém dos caprichos do tribunal”.
Justificou o ministro: - “Além de não encontrar respaldo na jurisprudência, apenas evidencia a inadmissível pretensão da autora de obter desta Suprema Corte – prematuramente e com supressão de todas as demais instâncias – manifestação conclusiva e definitiva sobre questão em relação à qual nem sequer houve pronunciamento de mérito por parte do primeiro grau de jurisdição”.
Últimas Notícias
Polícia
Homem é preso com arma de fogo após abordagem, em Arapiraca
Cidades
Morre segunda vítima de colisão frontal na rodovia AL-110. em Arapiraca
Brasil / Mundo
Funcionária de lotérica do DF furta bilhete premiado em R$ 34 mil na Mega-Sena
Educação / Cultura
Escola de Governo bate recorde e capacita mais de 10 mil servidores em 2024
Brasil / Mundo
Empresário e influenciador morre após anestesia geral para tatuagem em SC
Vídeos mais vistos
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
TV JÁ É
40 anos de Vieira Distribuidor
TV JÁ É