O deputado estadual João Henrique Holanda Caldas prestará depoimento ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) sobre as denúncias de irregularidades na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Na próxima segunda-feira (9), o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, ouvirá oficialmente o parlamentar durante uma oitiva que ocorrerá na Sala dos Órgãos Colegiados, às 9h, na sede do MPE/AL, no bairro do Poço. Além de Sérgio Jucá, também estarão presentes os promotores designados para acompanhar as investigações.

O procurador-geral de Justiça instaurou um inquérito civil no dia 15 de agosto, através da Portaria PGJ nº 952/2013, para investigar o teor da representação enviada ao MPE/AL pelo parlamentar, bem como os documentos que vieram em anexo, numa mídia de CD. Sérgio Jucá pretende ouvir todas as partes envolvidas no processo ao longo da investigação, que já está em curso. A primeira medida do procedimento foi o envio de um ofício requisitório à ALE, solicitando informações detalhadas a respeito de uma série de questões, com prazo determinado para a apresentação das respostas ao MPE/AL.

Ao longo do inquérito civil, o Ministério Público vai estrear o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). Por meio do sistema, os procuradores e promotores de Justiça vão conseguir auxílio na obtenção, transmissão e análise dos dados obtidos mediante afastamento de sigilo bancário, nos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público Estadual. Tal ferramenta tecnológica está disponível à instituição em função de um Termo de Cooperação Técnica que foi firmado entre entre o MPE/AL e o Ministério Público Federal e tem o objetivo de agilizar procedimentos investigativos, mediante a utilização do referido sistema.

Grupo de promotores

Vários órgãos de execução do Ministério Público compõem a equipe responsável pelas investigações. Pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), farão parte os promotores de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Elísio da Silva Maia Júnior, Antônio Luis dos Santos Filho e Hamilton Carneiro Júnior. Já pelos Núcleos de Defesa do Patrimônio dos 1º e 2º Centros de Apoio Operacional (CAO), os integrantes serão José Carlos Silva Castro, Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco, Tácito Yuri de Melo Barros e Jorge Luiz Bezerra da Silva.

Os titulares da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual, George Sarmento Lins Júnior e Jamyl Gonçalves Barbosa, também fazem parte do grupo. Os promotores de Justiça Maurício André Barros Pitta, Karla Padilha Rebelo Marques, Marluce Falcão de Oliveira e Givaldo Barros Lessa completam o conjunto de membros que vão coordenar as atividades. Todos eles vão atuar em parceria com o procurador-geral de Justiça, que continuará titular das investigações.
O caso

No final do mês de junho, o deputado João Henrique Caldas concedeu coletiva à imprensa para anunciar que a atual Mesa Diretora da ALE/AL manipulava, de forma ilícita, a folha de pessoal do Parlamento. Ele alegou que os dirigentes da Casa de Tavares Bastos teriam sacado, de forma irregular, mais de R$ 4,5 milhões na Caixa Econômica Federal de forma 'misteriosa'. O deputado estadual também voltara a falar sobre o pagamento de gratificações para servidores comissionados. Um total de R$ 17,5 milhões teriam sido destinados para esse fim somente no ano de 2011, também, segundo ele, em desacordo com a legalidade.