Dez anos depois de virar lei, o Estatuto do Desarmamento provocou queda de 12,6% na taxa de homicídios do país, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os resultados do estatuto foram debatidos hoje (5) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. A redução de mortes violentas, no entanto, foi questionada pelo presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa.

De acordo com o diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira, há uma “relação de causalidade” entre a redução do número de armas com a queda dos homicídios. “Onde se tem uma maior difusão de armas de fogo aumenta a taxa de homicídios em 1% ou 2%”, disse.

Pelo estudo do Ipea, frisou Cerqueira, não há como relacionar, contudo, a redução dos crimes contra o patrimônio com o aumento do número de armas de fogo pelos cidadãos. “Ou seja, é uma lenda aquela história de que o pai de família armado vai dissuadir o criminoso de perpetrar os seus crimes. Isso, do ponto de vista empírico, não acontece no Brasil”.

O presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, disse que a política de desarmamento é mais “ideológica do que técnica”. Ele questionou o estudo do Ipea e afirmou não ser possível estabelecer uma relação entre o número de armas de fogo e os índices de homicídios. “Arma não comete crime. Quem comete crime é o ser humano”, disse.

“A história de que a arma roubada do cidadão vai parar na mão do criminoso é uma prova disso. Se tenho um celular roubado, e ele vai para dentro de uma penitenciária, e ele é usado para um sequestro, a culpa é minha? Precisamos definir quem é vítima de verdade”, argumentou Barbosa.