O governador Teotonio Vilela Filho, por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata da isenção do registro dos “Títulos de Terras”, que beneficiará mais de 25 mil assentados e pequenos agricultores alagoanos.

Agricultores familiares, assentados, povos indígenas e quilombolas começam a realizar um sonho com a isenção do pagamento de taxas cartoriais, uma vez que as referidas taxas possuem um valor elevado para a regularização das propriedades rurais dos beneficiários do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária e, também, dos Programas de Reforma Agrária e Crédito Fundiário.

Atualmente, o Iteral conta com mais de 4 mil títulos definitivos de propriedade rural, devidamente assinados, aguardando apenas a aprovação do projeto de lei.

“Certo é que, com a regularização da propriedade sobre o imóvel rural, Alagoas viabilizará aos beneficiários a possibilidade de usufruir de diversos direitos garantidos constitucionalmente, tal como o acesso à rede bancária oficial, pública e privada, com o intuito de otimizar sua produção”, disse Teotonio Vilela Filho, no despacho publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29).

Projeto de Lei

Para o diretor de política agrária e fundiária do Iteral, Jaime Silva, esse é mais um grande passo do Governo do Estado dando dignidade aos inúmeros agricultores alagoanos que obterão, através do título de terra, segurança jurídica e demais políticas públicas do governo, entre elas a assistência técnica e o crédito rural.

“São mais de 4.500 títulos de terra prontos para a efetivação dos registros, distribuídos nos municípios de Feira Grande, Arapiraca, São José da Tapera, Inhapi, Mata Grande, Olivença, Canapi, Pão de Açúcar, Maravilha, Carneiros, Santana do Ipanema, Ouro Branco, Batalha, Major Izidoro, Taquarana, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Jacaré dos Homens, Craíbas, Água Branca, Piranhas, Delmiro Gouveia, Pariconha, Olho D’Água do Casado e mais 797 títulos em fase de conclusão nos municípios de Paulo Jacinto e Pindoba”, destacou Jaime Silva.

Regularização Fundiária

De acordo com Alan Balbino, diretor presidente do Iteral, o órgão passa por uma fase de recuperação técnica, que visa assegurar a integração dos seus trabalhos em seus variados níveis, buscando parceria com entidades públicas e, ainda, o encerramento das atividades dos convênios firmados com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com a entrega dos títulos de terra.

“Como o valor do registro em cartório é alto, muitas vezes o pequeno agricultor deixa de fazê-lo. Dessa forma, após aprovação do projeto de lei, iremos mobilizar toda a nossa equipe para que o documento pronto chegue às mãos dos agricultores todo custeado pelo Estado, sejam eles beneficiários do programa de regularização fundiária seja do crédito fundiário”, afirmou Balbino.