O governo estadual resolveu acatar o pedido do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran), após muitos protestos de proprietários de ciclomotores, conhecidos como ‘cinquentinhas’, e liberou que o emplacamento seja feito com data a partir de 2013.

Dessa forma, quem tem uma cinquentinha de um modelo que anteceda o deste ano, não precisará pagar IPVA e multas retroativas, o que deixava o valor muito alto.

De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Trânsito, José Bastos Barroso, também é necessário a emissão de uma nota técnica e também adequações da Secretaria da Fazenda, já que não consta no banco de dados algumas marcas desses ciclomotores.

Barroso ainda afirmou acreditar que em 90 duas tudo esteja resolvido e a partir do emplacamento será possível fiscalizar se os condutores estão seguindo as normas de trânsito.

Regulamentação

Após determinação do Conselho Nacional de Trânsito, o prazo para emplacar os ciclomotores era até junho deste ano. No entanto, em Maceió, os condutores das ‘cinquentinhas’ realizaram muitas manifestações porque o governo estadual exigia o pagamento do IPVA a partir da data em que a nota fiscal fosse emitida.

Fiscalização

Sem o emplacamento, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) não tem como multar condutores que infrinjam as Leis de trânsito.