Como resultado do cruzamento da folha de inativos com o Sistema de dados de Óbitos (Sisobi) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi possível à AL Previdência detectar e cancelar cerca de 225 aposentadorias e pensões recebidas de forma irregular. O cancelamento ocasionou à Unidade Gestora do Regime da Previdência Estadual uma economia de R$ 2.549.856,65 no 1º semestre de 2013.

Com a edição do Decreto Estadual nº 26.617 de junho de 2013, que instituiu o programa de melhoria da qualidade de banco de dados de informações referentes aos servidores públicos ativos, inativos, seus dependentes e pensionistas, por meio de convênio com o Ministério da Previdência Social, será utilizada a ferramenta Siprev – Sistema Integrado de Informações Previdenciárias, que possibilitará ao regime próprio cruzar essas informações com dados de outros sistemas. De acordo com o diretor-presidente da AL Previdência, Marcello Lourenço, das irregularidades detectadas, a maioria foi por óbitos, e os familiares continuaram recebendo indevidamente os benefícios sem comunicarem o falecimento à AL Previdência.

Lourenço explicou ainda que foram abertos os processos administrativos, paralelamente com a notificação das famílias e a garantia dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. No entanto, os processos das famílias que não comparecerem serão encaminhados aos órgãos competentes para a apuração.

A diretora jurídica da AL Previdência, Rosana Cólen, destacou que, a partir das situações mencionadas, está sendo criado o Núcleo Especial de Combate às Fraudes Contra a Previdência Estadual – NEFP, cujo objetivo é identificar possíveis pagamentos feitos de forma indevida. Esse núcleo terá a participação do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Estado da Defesa Social, por meio da Polícia Civil, e da AL Previdência. “Com essa iniciativa, será possível a identificação e desarticulação dos fraudadores, apuração de indícios, combatendo sistematicamente os possíveis crimes previdenciários, com estratégias e procedimentos técnicos a serem adotados por essa equipe”, ressalta Rosana.

As ações têm como meta a melhoria do Sistema Previdenciário Estadual, fortalecendo e valorizando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Alagoas – RPPS/AL. O diretor-presidente enfatizou ainda que visam à preservação do patrimônio que pertence a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas.