O governo publicou hoje (2) o decreto que cria a empresa pública que irá gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal. Denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A., ou Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), será uma empresa pública federal, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O capital social inicial da PPSA é R$ 50 milhões.

A empresa não terá responsabilidade de executar as atividades de exploração, produção e comercialização de petróleo e gás do pré-sal, apenas gerenciará os contratos de partilha e representará a União nos consórcios formados para a execução dos contratos.

Segundo o decreto, a remuneração da PPSA pela gestão dos contratos de partilha de produção será estipulada pelo Ministério de Minas e Energia em função das fases de cada contrato e das dimensões dos blocos e campos, observados os princípios da eficiência e da economicidade.

O Conselho de Administração da PPSA será formado por cinco membros, nomeados pelo presidente da República, que serão indicados pelos ministérios de Minas e Energia, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil.

A criação da empresa tinha sido autorizada pela Lei 12.304, de 2010, que foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.