A Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) realiza nesta sexta-feira (2), no auditório da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), a aula inaugural do curso que irá preparar os agentes penitenciários que vão atuar no Presídio do Agreste, unidade que será inaugurada no município de Craíbas. O presídio será o primeiro do Estado a funcionar no sistema de co-gestão, e por isso, os agentes que trabalharão na unidade devem passar por treinamento operacional especial.

Durante a aula inaugural, será apresentado o modelo de co-gestão que já foi implantado em várias unidades prisionais do País, em estados como Espírito Santo, Minas Gerais, entre outros. O sistema de co-gestão é uma administração realizada em parceria entre o Estado e uma empresa privada, onde ambos são responsáveis pelo funcionamento da unidade, conforme estabelecido pela Lei de Execuções Penais (LEP).

É pré-requisito para o trabalho na unidade que os agentes participem do curso preparatório e que sejam aprovados em exame realizado após a capacitação. O curso tem a duração de um mês e vai possuir quatro turmas, com o treinamento de uma semana para cada. Ao todo, 67 agentes penitenciários vão trabalhar na guarda da unidade e outros oito atuaram na gestão do novo presídio, sendo quatro gerentes e quatro fiscais.

Durante o curso, os agentes terão aulas de Direitos Humanos (fundamentos e abordagem em Direitos Humanos da pessoa presa); Uso Progressivo da Força (princípios básicos e níveis de uso e submissão da força); Técnicas de Controle de Contato (técnicas de algemagem e de imobilização); Lei de Execuções Penais (objetivo e aplicação), Armamento, Munição e Tiro; além de Ações Penitenciárias (com técnicas de adentramento em presídios, revistas, abordagem e escoltas).

Os agentes penitenciários que atuam no Presídio Desembargador Luiz de Oliveira Souza (PDLOS) continuarão trabalhando na unidade do Agreste, a menos que não participem do curso ou que não sejam aprovados no teste realizado no término das aulas. O treinamento será realizado pela Escola Penitenciária e conta com o apoio do 3º Batalhão de Polícia Militar.