O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União de hoje (1º) as regras para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). O programa foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 22 de julho. As normas funcionarão como no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – que seleciona candidatos a vagas em instituições públicas de ensino superior –, mas destinado a preencher vagas no ensino técnico. O programa será lançado na segunda-feira (5), quando o site entrará no ar.

Para participar do programa, as instituições deverão fazer adesão e apresentar uma proposta de oferta de vagas. A instituição também será responsável por definir a nota mínima necessária para ser aprovado em cada curso. A portaria estabelece que a instituição não poderá cobrar por processos seletivos no âmbito do Sisutec.

A seleção dos alunos será de acordo com a nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A nota do Enem é usada para classificação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e também para o estudante concorrer a vagas em instituições privadas de ensino superior, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni). Além disso, é requisito no Programa Ciência sem Fronteiras e serve também para o estudante receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O exame é usado ainda para certificação do ensino médio de estudantes maiores de 18 anos que não têm o documento.

As provas do Enem 2013 serão aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. O MEC não divulgou qual a edição do Enem será aceita no programa. Como as inscrições para o Enem 2013 se encerraram, quem desejar participar do Sisutec deverá estar atento ao exame de 2014.