Vigilância fiscaliza cumprimento da lei que proíbe venda de bebida alcoólica a menores
![Vigilância fiscaliza cumprimento da lei que proíbe venda de bebida alcoólica a menores](http://img.jaenoticia.com.br/hfkGce2HqSW9beHHoC7pnGKt194=/1110x650/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/noticia_1174.jpg)
Para combater a venda e inibir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade, a Vigilância Sanitária Estadual realizou, na noite desta sexta-feira (12), uma operação em bares, restaurantes e supermercados de Maceió. A ação foi realizada com base na Lei Estadual 7.329, sancionada pelo Governo do Estado na última quinta-feira (11), e que “proíbe a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos”.
Além de orientar consumidores e empresários, os fiscais da Vigilância Sanitária Estadual afixaram cartazes nos estabelecimentos visitados. O material informativo evidencia a proibição da venda de bebidas alcoólicas para àqueles que ainda não atingiram a maior idade.
De acordo com o diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Bezerra, durante as próximas inspeções, assim como ocorreu na sexta-feira (12), serão afixados cartazes em todos os ambientes de circulação de clientes. Também durante as ações, os empresários serão orientados a expor as bebidas alcoólicas em locais específicos, sem que estejam próximas a sucos, refrigerantes e aperitivos.
“A fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual vai garantir que todos os itens previstos na Lei 7.329 sejam cumpridos. Assim, o Governo do Estado vai buscar diminuir o número de crianças e adolescentes expostas ao álcool, diminuindo os acidentes de trânsito, crimes relacionados à embriaguez, além de preservar a saúde e integridade física de nossa juventude”, destacou Paulo Bezerra.
Punições
Segundo a assessora jurídica da Vigilância Sanitária Estadual, Lindinalva Teixeira, o Estado possui diversos instrumentos para garantir a aplicabilidade da Lei. “No caso dos estabelecimentos que insistirem em comercializar bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, a Vigilância Sanitária Estadual pode aplicar multas, realizar a interdição e até pedir a cassação do cadastro de contribuinte da empresa”, informou.
A advogada ressaltou que as multas serão aplicadas de acordo com a natureza da infração, podendo ser de categoria leve, média e grave, sendo cobradas em Unidades Padrão Fiscal de Alagoas (UPFAL). “De acordo com a portaria 466 de 2012, a UPFAL está fixada em R$ 18,27. O valor mínimo da multa aplicada é de 100 UPFALs, podendo chegar a 2.000”, destacou.
A fiscalização vai se estender a todos os 4.733 estabelecimentos catalogados na Grande Maceió. As ações da Vigilância Sanitária Estadual acontecem em parceria com a Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Além de orientar consumidores e empresários, os fiscais da Vigilância Sanitária Estadual afixaram cartazes nos estabelecimentos visitados. O material informativo evidencia a proibição da venda de bebidas alcoólicas para àqueles que ainda não atingiram a maior idade.
De acordo com o diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Bezerra, durante as próximas inspeções, assim como ocorreu na sexta-feira (12), serão afixados cartazes em todos os ambientes de circulação de clientes. Também durante as ações, os empresários serão orientados a expor as bebidas alcoólicas em locais específicos, sem que estejam próximas a sucos, refrigerantes e aperitivos.
“A fiscalização da Vigilância Sanitária Estadual vai garantir que todos os itens previstos na Lei 7.329 sejam cumpridos. Assim, o Governo do Estado vai buscar diminuir o número de crianças e adolescentes expostas ao álcool, diminuindo os acidentes de trânsito, crimes relacionados à embriaguez, além de preservar a saúde e integridade física de nossa juventude”, destacou Paulo Bezerra.
Punições
Segundo a assessora jurídica da Vigilância Sanitária Estadual, Lindinalva Teixeira, o Estado possui diversos instrumentos para garantir a aplicabilidade da Lei. “No caso dos estabelecimentos que insistirem em comercializar bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, a Vigilância Sanitária Estadual pode aplicar multas, realizar a interdição e até pedir a cassação do cadastro de contribuinte da empresa”, informou.
A advogada ressaltou que as multas serão aplicadas de acordo com a natureza da infração, podendo ser de categoria leve, média e grave, sendo cobradas em Unidades Padrão Fiscal de Alagoas (UPFAL). “De acordo com a portaria 466 de 2012, a UPFAL está fixada em R$ 18,27. O valor mínimo da multa aplicada é de 100 UPFALs, podendo chegar a 2.000”, destacou.
A fiscalização vai se estender a todos os 4.733 estabelecimentos catalogados na Grande Maceió. As ações da Vigilância Sanitária Estadual acontecem em parceria com a Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Últimas Notícias
Oportunidades
Inscrições para o concurso do BNDES já estão abertas
![Laudo confirma que ator de Pantanal morreu por traumatismo craniano ao cair de sacada em Cuiabá](http://img.jaenoticia.com.br/8Tk7L6EfLWu2EZY-Q8nttiBPF2Q=/680x450/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/saa-19.jpg)
Entretenimento
Laudo confirma que ator de Pantanal morreu por traumatismo craniano ao cair de sacada em Cuiabá
![MDB lança Rafael Brito em convenção no dia 4 de agosto](http://img.jaenoticia.com.br/08pQZ3QQG7m_gj6FWEiPDsVHuqs=/680x450/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/saa-18.jpg)
Política
MDB lança Rafael Brito em convenção no dia 4 de agosto
![Motociclista é flagrado pilotando moto em rodovia de AL na contramão, sem capacete e sem as mãos](http://img.jaenoticia.com.br/A2TgFlPBObO_Ic_xGs9Nsyj2iKk=/680x450/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/saa-17.jpg)
Cidades
Motociclista é flagrado pilotando moto em rodovia de AL na contramão, sem capacete e sem as mãos
![Corredora Luisa Giampaoli morre aos 29 anos no RS](http://img.jaenoticia.com.br/5rmq2kEip5Lp1YJbhLoXtTuJe9I=/680x450/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/saa-16.jpg)
Esporte
Corredora Luisa Giampaoli morre aos 29 anos no RS
Vídeos mais vistos
![Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano](http://img.jaenoticia.com.br/MhUzUR-UmRz5ZioJM80EJEeQk4g=/120x100/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/3da44491-8d6c-495b-a4f8-fe527c60048f.jpeg)
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
![Morte em churrascaria de Arapiraca](http://img.jaenoticia.com.br/LdkmC0FdD3YpUJNepkJTxYzaVBc=/120x100/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/youtube/zxS7YzCy_Mo.jpg)
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
![Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca](http://img.jaenoticia.com.br/y0-96jINe9T6Rs2jCvDxErwIyxs=/120x100/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2021-12-12-at-184052.jpeg)
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
![Inauguração Jomart Atacarejo](http://img.jaenoticia.com.br/XnCwlJV1QdV1Y1orzt_9iKpX0aE=/120x100/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2024-05-31-at-151049.jpeg)
TV JÁ É
Inauguração Jomart Atacarejo
![1º Festival do Cuscuz de Arapiraca](http://img.jaenoticia.com.br/HM_dKyMkZHf1ALCwf2EDcv-FThQ=/120x100/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2024-06-07-at-073538.jpeg)
TV JÁ É