Ronaldo Lessa é condenado pelo desvio de mais de 5 milhões
![Ronaldo Lessa é condenado pelo desvio de mais de 5 milhões](http://img.jaenoticia.com.br/Lj-dT3YdA-9k9-5CIW5BZ6t-DXc=/1110x650/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/noticia_1087.jpg)
A Justiça Federal em Alagoas considerou o ex-governador Ronaldo Lessa e o empresário Zuleido Soares de Veras (construtora Gautama) culpados pelo desvio de mais de R$ 5 milhões da Obra de Macrodrenagem, no Tabuleiro dos Martins (Maceió). Essa denúncia, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ainda em 2009, teve como base investigações do próprio MPF e o relatório final da Operação Navalha, encaminhado pela Polícia Federal.
No entanto, para a procuradora da República Niedja Kaspary, autora da ação, o desvio teria sido ainda maior: R$ 16,4 milhões. A obra de Macrodrenagem foi orçada em 1997, quando da escolha da construtora Gautama para realizá-la, em R$ 48 milhões (recursos federais).
Segundo o juiz prolator da sentença, a conduta de Ronaldo Lessa viabilizou a continuidade de uma obra inviável. Sobre o ex-governador e o empresário Zuleido Veras, figura na decisão, quanto ao crime de peculato: “a conduta do réu (a respeito de ambos) apresenta grau máximo de reprovabilidade tendo em vista que na trama criminosa engendrada pelo mesmo e por seus comparsas aproveita-se de valores transferidos de convênios e contrato para realização de obra fundamental para o Estado de Alagoas e o Município de Maceió”.
Das condenações – Ronaldo Lessa foi condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão e ao pagamento de 360 dias-multa, à razão de 2/3 do salário-mínimo vigente à época do fato, devidamente atualizada. A pena definida para Zuleido Veras foi a de 8 anos de reclusão e o pagamento de 360 dias-multa, nos mesmos moldes do estabelecido para o ex-governador.
Tiveram também as ações enquadradas no crime de peculato-desvio (art. 312, Código Penal): Ademir Pereira Cabral (então secretário de Estado de Infraestrutura – 01/04/1998 a 31/12/1998), José Jailson Rocha (também exerceu o cargo de secretário de Infraestrutura – 02/07/1999 a 21/10/2003), Fernando Souza (outro titular da pasta – 29/06/2005 a 09/06/2006) e Denison Luna Tenório (diretor de obras, contratos e convênios da Secretaria de Infraestrutura). Os réus foram absolvidos dos crimes de dispensa ilegal de licitação e formação de quadrilha. O MPF, por meio da procuradora da República Niedja Kaspary, irá recorrer da decisão.
Relembre o caso – O Projeto da Macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins tinha como finalidade a drenagem de águas pluviais numa área de aproximadamente 50.000.000 m², abrangendo o Distrito Industrial Luiz Cavalcante e diversos conjuntos habitacionais da região metropolitana de Maceió, por meio de três obras principais: a ampliação da Lagoa 1; a interligação e ampliação das Lagoas 2-3; e a execução da Lagoa 4.
As investigações relativas às irregularidades tiveram origem num procedimento administrativo (nº. 1.11.000.000326/2004-30) instaurado pelo MPF, em razão de representação dos moradores do bairro de Jacarecica, segundo os quais, a condução do projeto estaria acarretando diversos danos à população local. Na época, dentre as graves consequências mencionadas destacavam-se a poluição da praia e do manguezal, a falta de manutenção das obras que teriam sido apenas parcialmente executadas, além da ocorrência frequente de enchentes, em virtude da má execução e descaso por parte dos responsáveis pelo projeto de execução da obra.
Em novembro de 2009, o MPF ofereceu a denúncia, convencido de que, embora tal empreendimento tenha objetivado, em tese, solucionar a questão das enchentes ocorridas na parte baixa da cidade de Maceió, por conta do desvio de verbas públicas e má-execução das obras, acabou, ao contrário, por agravar ainda mais tal situação, causando diversos transtornos à população local, perdas de propriedade, além da incontestável poluição do Rio Jacarecica e manguezal.
De acordo com a procuradora da República Niedja Kaspary, até o oferecimento da denúncia, o MPF e Alagoas realizou uma série de diligências, requisitou auditoria da Controladoria Geral da União e também teve por base Tomada de Contas realizada pelo Tribunal de Contas da União, bem como laudo técnico elaborado por técnicos do MPF em Brasília (5ª Câmara) e apoio técnico de um professor da Universidade de Brasília (UnB).
Para consulta processual, segue nº da ação penal: 0006151-47.2009.4.05.8000
No entanto, para a procuradora da República Niedja Kaspary, autora da ação, o desvio teria sido ainda maior: R$ 16,4 milhões. A obra de Macrodrenagem foi orçada em 1997, quando da escolha da construtora Gautama para realizá-la, em R$ 48 milhões (recursos federais).
Segundo o juiz prolator da sentença, a conduta de Ronaldo Lessa viabilizou a continuidade de uma obra inviável. Sobre o ex-governador e o empresário Zuleido Veras, figura na decisão, quanto ao crime de peculato: “a conduta do réu (a respeito de ambos) apresenta grau máximo de reprovabilidade tendo em vista que na trama criminosa engendrada pelo mesmo e por seus comparsas aproveita-se de valores transferidos de convênios e contrato para realização de obra fundamental para o Estado de Alagoas e o Município de Maceió”.
Das condenações – Ronaldo Lessa foi condenado a 13 anos e 4 meses de reclusão e ao pagamento de 360 dias-multa, à razão de 2/3 do salário-mínimo vigente à época do fato, devidamente atualizada. A pena definida para Zuleido Veras foi a de 8 anos de reclusão e o pagamento de 360 dias-multa, nos mesmos moldes do estabelecido para o ex-governador.
Tiveram também as ações enquadradas no crime de peculato-desvio (art. 312, Código Penal): Ademir Pereira Cabral (então secretário de Estado de Infraestrutura – 01/04/1998 a 31/12/1998), José Jailson Rocha (também exerceu o cargo de secretário de Infraestrutura – 02/07/1999 a 21/10/2003), Fernando Souza (outro titular da pasta – 29/06/2005 a 09/06/2006) e Denison Luna Tenório (diretor de obras, contratos e convênios da Secretaria de Infraestrutura). Os réus foram absolvidos dos crimes de dispensa ilegal de licitação e formação de quadrilha. O MPF, por meio da procuradora da República Niedja Kaspary, irá recorrer da decisão.
Relembre o caso – O Projeto da Macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins tinha como finalidade a drenagem de águas pluviais numa área de aproximadamente 50.000.000 m², abrangendo o Distrito Industrial Luiz Cavalcante e diversos conjuntos habitacionais da região metropolitana de Maceió, por meio de três obras principais: a ampliação da Lagoa 1; a interligação e ampliação das Lagoas 2-3; e a execução da Lagoa 4.
As investigações relativas às irregularidades tiveram origem num procedimento administrativo (nº. 1.11.000.000326/2004-30) instaurado pelo MPF, em razão de representação dos moradores do bairro de Jacarecica, segundo os quais, a condução do projeto estaria acarretando diversos danos à população local. Na época, dentre as graves consequências mencionadas destacavam-se a poluição da praia e do manguezal, a falta de manutenção das obras que teriam sido apenas parcialmente executadas, além da ocorrência frequente de enchentes, em virtude da má execução e descaso por parte dos responsáveis pelo projeto de execução da obra.
Em novembro de 2009, o MPF ofereceu a denúncia, convencido de que, embora tal empreendimento tenha objetivado, em tese, solucionar a questão das enchentes ocorridas na parte baixa da cidade de Maceió, por conta do desvio de verbas públicas e má-execução das obras, acabou, ao contrário, por agravar ainda mais tal situação, causando diversos transtornos à população local, perdas de propriedade, além da incontestável poluição do Rio Jacarecica e manguezal.
De acordo com a procuradora da República Niedja Kaspary, até o oferecimento da denúncia, o MPF e Alagoas realizou uma série de diligências, requisitou auditoria da Controladoria Geral da União e também teve por base Tomada de Contas realizada pelo Tribunal de Contas da União, bem como laudo técnico elaborado por técnicos do MPF em Brasília (5ª Câmara) e apoio técnico de um professor da Universidade de Brasília (UnB).
Para consulta processual, segue nº da ação penal: 0006151-47.2009.4.05.8000
Últimas Notícias
Oportunidades
Inscrições para o concurso do BNDES já estão abertas
![Laudo confirma que ator de Pantanal morreu por traumatismo craniano ao cair de sacada em Cuiabá](http://img.jaenoticia.com.br/8Tk7L6EfLWu2EZY-Q8nttiBPF2Q=/680x450/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/saa-19.jpg)
Entretenimento
Laudo confirma que ator de Pantanal morreu por traumatismo craniano ao cair de sacada em Cuiabá
![MDB lança Rafael Brito em convenção no dia 4 de agosto](http://img.jaenoticia.com.br/08pQZ3QQG7m_gj6FWEiPDsVHuqs=/680x450/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/saa-18.jpg)
Política
MDB lança Rafael Brito em convenção no dia 4 de agosto
![Motociclista é flagrado pilotando moto em rodovia de AL na contramão, sem capacete e sem as mãos](http://img.jaenoticia.com.br/A2TgFlPBObO_Ic_xGs9Nsyj2iKk=/680x450/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/saa-17.jpg)
Cidades
Motociclista é flagrado pilotando moto em rodovia de AL na contramão, sem capacete e sem as mãos
![Corredora Luisa Giampaoli morre aos 29 anos no RS](http://img.jaenoticia.com.br/5rmq2kEip5Lp1YJbhLoXtTuJe9I=/680x450/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/saa-16.jpg)
Esporte
Corredora Luisa Giampaoli morre aos 29 anos no RS
Vídeos mais vistos
![Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano](http://img.jaenoticia.com.br/MhUzUR-UmRz5ZioJM80EJEeQk4g=/120x100/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/3da44491-8d6c-495b-a4f8-fe527c60048f.jpeg)
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
![Morte em churrascaria de Arapiraca](http://img.jaenoticia.com.br/LdkmC0FdD3YpUJNepkJTxYzaVBc=/120x100/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/youtube/zxS7YzCy_Mo.jpg)
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
![Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca](http://img.jaenoticia.com.br/y0-96jINe9T6Rs2jCvDxErwIyxs=/120x100/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2021-12-12-at-184052.jpeg)
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
![Inauguração Jomart Atacarejo](http://img.jaenoticia.com.br/XnCwlJV1QdV1Y1orzt_9iKpX0aE=/120x100/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2024-05-31-at-151049.jpeg)
TV JÁ É
Inauguração Jomart Atacarejo
![1º Festival do Cuscuz de Arapiraca](http://img.jaenoticia.com.br/HM_dKyMkZHf1ALCwf2EDcv-FThQ=/120x100/smart/s3.jaenoticia.com.br/uploads/imagens/whatsapp-image-2024-06-07-at-073538.jpeg)
TV JÁ É