Liminar determina suspensão de inquérito sobre a Telexfree
Uma decisão liminar emitida pelo desembargador Francisco Djalma, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), suspendeu as investigações policiais sobre a Ympactus Comercial Ltda, Telexfree. Com isso, os divulgadores não serão mais convocados a depor até o julgamento do mérito do habeas corpus que requere o trancamento do inquérito. No entanto, a medida não interfere na decisão judicial que suspendeu as atividades da empresa.
Em sua justificativa, o desembargador Djalma diz entender que não há qualquer obstáculo jurídico na suspensão das investigações instauradas por requisição ministerial.
Com o posicionamento do desembargador, de acordo com um dos advogados da empresa, Roberto Duarte, 'todos os atos referentes ao inquérito estão suspensos'.
"O desembargador plantonista concedeu a liminar mandando sobrestar (interromper) o processamento do inquérito policial até o julgamento do mérito. Até que isso ocorra, ninguém mais será chamado para depor", ressalta Duarte.
O advogado esclarece ainda que a fundamentação do Habeas Corpus é baseada em constrangimento ilegal. "Não é que seja constrangimento às pessoas ou a alguma coisa, mas sim, por se tratar de uma forma ilegal de se apurar os fatos", afirma o jurista.
Questionado se o resultado favorável à empresa seria considerado uma primeira vitória no processo, Roberto Duarte preferiu manter a cautela.
"Não conto nada como vitória ou como derrota. No direito, busco sempre a Justiça. Acho que a verdade vai começando a aparecer devagar, passo a passo", considera o advogado.
A assessoria do Tribunal de Justiça do Acre informa que essa decisão não interfere em nada no andamento do processo. "As atividades da empresa vão continuar suspensas", destaca.
Entenda o caso
A atuação da empresa em todo o país foi suspensa por decisão da justiça acreana no dia 18 de junho, pela juíza Thais Borges. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil.
No último dia 8 de julho, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou o pedido de reconsideração feito pelos advogados de defesa da Telexfree contra a medida que suspende os pagamentos e a adesão de novos investidores à empresa de marketing multinível.
Em sua justificativa, o desembargador Djalma diz entender que não há qualquer obstáculo jurídico na suspensão das investigações instauradas por requisição ministerial.
Com o posicionamento do desembargador, de acordo com um dos advogados da empresa, Roberto Duarte, 'todos os atos referentes ao inquérito estão suspensos'.
"O desembargador plantonista concedeu a liminar mandando sobrestar (interromper) o processamento do inquérito policial até o julgamento do mérito. Até que isso ocorra, ninguém mais será chamado para depor", ressalta Duarte.
O advogado esclarece ainda que a fundamentação do Habeas Corpus é baseada em constrangimento ilegal. "Não é que seja constrangimento às pessoas ou a alguma coisa, mas sim, por se tratar de uma forma ilegal de se apurar os fatos", afirma o jurista.
Questionado se o resultado favorável à empresa seria considerado uma primeira vitória no processo, Roberto Duarte preferiu manter a cautela.
"Não conto nada como vitória ou como derrota. No direito, busco sempre a Justiça. Acho que a verdade vai começando a aparecer devagar, passo a passo", considera o advogado.
A assessoria do Tribunal de Justiça do Acre informa que essa decisão não interfere em nada no andamento do processo. "As atividades da empresa vão continuar suspensas", destaca.
Entenda o caso
A atuação da empresa em todo o país foi suspensa por decisão da justiça acreana no dia 18 de junho, pela juíza Thais Borges. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil.
No último dia 8 de julho, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou o pedido de reconsideração feito pelos advogados de defesa da Telexfree contra a medida que suspende os pagamentos e a adesão de novos investidores à empresa de marketing multinível.
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