Os senadores aprovaram, em dois turnos, na noite desta terça-feira (2), a proposta de emenda à Constituição que cria a ‘ficha limpa’ servidores públicos. Os que ocupam cargos efetivos, comissionados ou de confiança, preenchidos após concurso.

No primeiro turno, a matéria foi aprovada com 61 votos a favor, uma abstenção e nenhum voto contra. No segundo turno, foram 54 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Pelo projeto, a proposta impede a nomeação de condenados, em decisão colegiada da Justiça (segunda instância ou superior), ainda que o processo não tenha transitado em julgado (quando não há possibilidade de recursos), e de profissionais cassados por conselhos profissionais para cargos públicos.

A proposta original --PEC nº 6/2012, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT)-- previa a ficha limpa apenas para cargos comissionados e de confiança.

Mas, os senadores concordaram em votar um substitutivo do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da matéria, que estende a regra para todos os servidores públicos.

Agora, a matéria vai à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser submetida a duas votações em plenário para ser aprovada e entrar em vigor.