Lançada oficialmente nesta terça-feira (2), a campanha para pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) de Arapiraca oferece ao contribuinte um desconto promocional de 60% na quitação da cota única até o dia 30 deste mês de julho.

Como novidade para este ano, os contribuintes terão, além do rebate de 60% no pagamento da cota única, um desconto extra de mais 20%. Os carnês estão sendo enviados para as residências.

Para pagamentos parcelados, o rebate de 60% permanece, podendo o contribuinte dividir seu débito em até três vezes.

De acordo com a secretária de Economia e Finanças, Rosa Lira, a base de cálculo tem como parâmetro a Nova Planta de Valores, uma vez que a anterior era calculada com base em dados da década de 1980.

Ela adiantou que os contribuintes que tiverem débitos antigos também poderão parcelar a dívida.

Outra novidade da campanha refere-se à aplicação de cinco alíquotas para a base de cálculo do IPTU, ao contrário do ano passado com apenas duas alíquotas de 1% e 2%.

Justiça fiscal

“A determinação da prefeita Célia Rocha é promover a justiça fiscal, uma vez que os contribuintes com imóvel de valor mais baixo terão uma base de cálculo mais justa em relação aos proprietários de imóveis com valor mais alto”, explicou.

Além disso, os donos de casas e prédios que possuírem calçadas com acessibilidade adequada podem ganhar desconto especial no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Conforme prevê a Nova Planta de Valores e o Novo Código Tributário do Município, para a conquista do benefício, além de ter o pavimento plano e na altura padrão em relação a rua, a calçada deve garantir a acessibilidade para cadeirantes, inclusive com a pintura de orientação apropriada. Segundo a secretária de Economia e Finanças, Rosa Lira, a medida tem o apoio da prefeita Célia Rocha (PTB), como forma de compensação ao cidadão consciente que pode colaborar com o bem-estar coletivo e uma melhor qualidade de vida em sociedade.

Os contribuintes terão dois descontos, sendo um extra de 5%, além do incentivo previsto para o pagamento da cota única.

Rosa Lira adiantou que a ideia é eliminar, de forma gradativa, as calçadas esburacadas, sem pavimento e desniveladas em todo o município.

Outra medida a favor do contribuinte refere-se aos terrenos que possuírem área de preservação permanente.

De acordo com a nova lei, os imóveis terão o valor do terreno reduzido conforme a base de cálculo do pagamento do IPTU, seguindo a aplicação das variantes previstas no documento, a fim de garantir a preservação do meio ambiente e de seus mananciais existentes no município.