O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, confirmou, na manhã desta segunda (2), durante reunião com integrantes do Movimento Passe Livre (MPL), que o desembargador James Magalhães, deferiu o pedido de suspensão da tramitação do presente recurso pelo prazo de 180 dias, atendendo à solicitação da Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal).

"Considerando a complexidade da matéria, bem como as diversas variantes que atingem o objetivo da demanda, a parte recorrente (Transpal) solicitou a suspensão da tramitação do presente recurso, pelo prazo de seis meses, a fim de que possam ser analisadas as questões postas em discussão e assim chegar a um consenso acerca da matéria exposta", afirmou o presidente do TJ, tendo como base trecho da decisão do desembargador James Magalhães.

Manutenção de diálogo com lideranças estudantis

O presidente José Carlos Malta Marques se colocou à disposição dos integrantes do Movimento para ajudá-los no que for possível, dentro dos princípios legais. "Estamos abertos ao diálogo com os senhores até porque temos absoluto respeito pelo movimento", afirmou. O vice-presidente do TJ, Tutmés Airan de Albuquerque, também participou da reunião, no gabinete da Presidência.

De cordo com o despacho do desembargador James Magalhães, com o deferimento do pedido de suspensão, fica determinado o sobrestamento do presente recurso por seis meses, devendo o agravante (Transpal), até o término deste prazo, juntar aos autos o eventual acordo firmado ou pugnar pelo seguimento do recurso, caso ainda tenha sido proferida sentença na ação principal.

O adiamento do trâmite processual é fruto de audiência de conciliação conduzida pelo desembargador James Magalhães, no último dia 12 de junho, entre os representantes da Prefeitura de Maceió e da Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal). Na ocasião, eles concordaram em apresentar ao TJ, nesta segunda-feira, dia 1º/7, eventual acordo que encerrasse o litígio.

Estácio da Silveira Lima, procurador do município de Maceió, reafirmou que o executivo municipal utilizará parte deste prazo para encaminhar ao Legislativo Municipal pedido de autorização para adotar medidas no sentido de beneficiar a classe trabalhadora, que demanda pela redução das tarifa, hoje fixada em R$ 2,30. Através do agravo, suspenso nesta segunda, os empresários pleiteavam o reajuste para R$ 2,85.