A campanha para pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) de Arapiraca deve ser lançada, nesta terça-feira (2), segundo previsão da Secretaria de Economia e Finanças.

Como novidade para este ano, os contribuintes terão desconto de 60% no pagamento da cota única.

Os proprietários de imóveis de Arapiraca também terão direito a um bônus de 20% no valor já reduzido, dependendo da situação cadastral do imóvel.

Novas alíquotas

De acordo com a secretária Rosa Lira, outra novidade da campanha refere-se à aplicação de cinco alíquotas para a base de cálculo do IPTU, ao contrário do ano passado com apenas duas alíquotas de 1% e 2%.

“A determinação da prefeita Célia Rocha é promover a justiça fiscal, uma vez que os contribuintes com imóvel de valor mais baixo terão uma base de cálculo mais justa em relação aos proprietários de imóveis com valor mais alto”, explicou.

Além disso, os donos de casas e prédios que possuírem calçadas com acessibilidade adequada podem ganhar desconto especial no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Conforme prevê a Nova Planta de Valores e o Novo Código Tributário do Município, para a conquista do benefício, além de ter o pavimento plano e na altura padrão em relação a rua, a calçada deve garantir a acessibilidade para cadeirantes, inclusive com a pintura de orientação apropriada. Segundo a secretária de Economia e Finanças, Rosa Lira, a medida tem o apoio da prefeita Célia Rocha (PTB), como forma de compensação ao cidadão consciente que pode colaborar com o bem-estar coletivo e uma melhor qualidade de vida em sociedade.

Os contribuintes terão dois descontos, sendo um extra de 5%, além do incentivo previsto para o pagamento da cota única.

Rosa Lira adiantou que a ideia é eliminar, de forma gradativa, as calçadas esburacadas, sem pavimento e desniveladas em todo o município.
Outra medida a favor do contribuinte refere-se aos terrenos que possuírem área de preservação permanente.

De acordo com a nova lei, os imóveis terão o valor do terreno reduzido conforme a base de cálculo do pagamento do IPTU, seguindo a aplicação das variantes previstas no documento, a fim de garantir a preservação do meio ambiente e de seus mananciais existentes no município.