O Governo prorrogou por mais um prazo de 180 dias o Estado de Urgência Administrativa nos órgãos vinculados à Secretaria da Defesa Social. A medida visa garantir a agilização de projetos e ações da área de segurança pública incluídas no Programa Brasil Mais Seguro – Alagoas, que nesta quinta-feira (27) completa um ano de funcionamento,

Baseado no Decreto Estadual 20.785 de 27 de junho de 2012, com o Estado de Urgência a Defesa Social poderá efetuar a contratação direta de serviços e de pessoal por tempo necessário até a realização de processos licitatórios. Durante esse período, a pasta também terá prioridade na tramitação de processos junto aos órgãos da administração direta e indireta.

Pelo decreto, o Governo deixa de promover nesse prazo o contingenciamento de recursos da dotação orçamentária prevista para este ano Segundo o secretário Dário Cesar, a Urgência Administrativa vem garantindo celeridade nos procedimentos burocráticos relativos aos projetos de segurança pública.

“A Defesa Social precisa ganhar tempo em relação aos procedimentos burocráticos, a fim de colocar em prática os projetos de combate à criminalidade dentro dos prazos previstos, disse.

Ministro – Devido a compromissos oficiais em Brasília junto à presidência da República, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cancelou sua visita a Maceió nesta terça-feira (25) para uma reunião de repactuação do Programa Brasil Mais Seguro – Alagoas.

A Seds informou que a vinda do ministro está sendo agendada com a assessoria do MJ, quando serão definidas entre os governos estadual e federal novas ações qualificadas de prevenção e repressão contra a criminalidade. Em 2012. Alagoas conseguiu uma redução de 13% do índice de mortes violentas (CVLIs), sendo essa queda registrada pela primeira vez nos últimos 12 anos.