Na manhã dessa sexta-feira (21), a Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em parceria com o Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CREM/AL) realizou uma capacitação para os médicos do município, tendo como foco as emissões de declarações de óbito.

O evento aconteceu no Centro de Referência Integrado de Arapiraca (Cria), e contou com a presença do secretário Municipal de Saúde, Ubiratan Pedrosa.

Segundo informações da odontóloga Maria Augusta Cardoso, que falou sobre “A Declaração de óbito e Vigilância Epidemiológica”, hoje em Alagoas 95% das certidões de óbito estão sendo emitidas por causas bem definidas, trazendo consigo a informação qualificada para a decisão e ação judicial.

Ela falou ainda que os cartórios estão estritamente proibidos de realizar a emissão de certidões de óbito sem antes obter o laudo e a assistência médica responsável.

“As certidões indicam as causas da morte de uma determinada pessoa, tendo em vista que sem as informações médicas, as possibilidades de uma ação judicial ficam inviáveis”, apontou Maria Augusta Cardoso.

Já o doutor Gerson Odilon, que falou sobre “Aspectos Éticos e Legais da Declaração de Óbito” acerca do que pode e o que não pode sobre sepultamentos e certidões.

Ele mostrou que mesmo um feto que ainda está sendo gerado, em caso de aborto espontâneo, pode ser emitida a certidão de óbito, caso a família solicite para realizar o sepultamento.

Por fim, foram realizados grupos de discussão sobre a pauta acontecida durante toda a palestra realizada.

O evento foi de inciativa da SMS, através da articulação da Atenção Básica de Saúde e Vigilância Epidemiológica de Arapiraca.