CCJ aprova Lei Geral dos Concursos

Três anos depois da apresentação da primeira proposta, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram hoje (19) o texto que regulamenta a realização de concursos públicos pelo governo federal. O substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e aprovado por todos os parlamentares do colegiado estabelece, por exemplo, que as inscrições não podem custar mais que 3% do valor da remuneração inicial a ser paga para o candidato nomeado.
O projeto que cria a Lei Geral dos Concursos também define critérios de correção de provas, punições – em caso de quebra de sigilo e venda de gabarito, e inclui a proibição, já definida pela Justiça, de concursos realizados apenas para preenchimento de cadastro de reservas.
Rollemberg considerou que um dos pontos mais importantes do projeto é o direito de nomeação do candidato aprovado dentro do prazo de validade do concurso, considerando o número de vagas. Ou seja, a administração pública é obrigada a contratar os candidatos aprovados dentro do período definido, mas os órgãos do governo precisam levar em conta a necessidade de novas contratações.
“As pressões são legítimas”, disse o senador explicando que muitos candidatos exigem dos governos a nomeação dos aprovados. “Temos que aliar o interesse público e o interesse do cidadão”, completou Rollemberg.
A obrigatoriedade ainda deve render debates na CCJ. Como o projeto é terminativo, precisa ser votado em turno suplementar no colegiado. A votação deve ocorrer na próxima reunião da comissão, no dia 26. Até lá, os senadores podem apresentar emendas e propor ajustes ao texto. Depois da votação em turno suplementar, o projeto segue para apreciação dos deputados federais.
Nos debates de hoje, que antecederam a votação do substitutivo, alguns senadores levantaram riscos com a interpretação da exigência de contratação pela administração pública. O senador Pedro Taques (PDT-MT), por exemplo, explicou que a obrigatoriedade de contratação é uma forma de evitar a realização do que chamou “concurso caça-níquel e eleitoreiro”, realizados em vésperas de períodos eleitorais mas sem que exista necessidade de contratação de funcionários. “Isso ofende o princípio da boa fé e da confiança do cidadão. Há essa distorção de autorização de concursos por fins eleitoreiros”, disse.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) explicou que durante o período em que era governador da Paraíba sofreu várias cobranças da sociedade. “Quando você faz um concurso para 2 mil professores, dois mil concursados ficam na porta do palácio [do governo] para que você contrate ao sabor do interesse dos candidatos e não da administração pública. Já vivi essas experiências”, contou.
O projeto que cria a Lei Geral dos Concursos também define critérios de correção de provas, punições – em caso de quebra de sigilo e venda de gabarito, e inclui a proibição, já definida pela Justiça, de concursos realizados apenas para preenchimento de cadastro de reservas.
Rollemberg considerou que um dos pontos mais importantes do projeto é o direito de nomeação do candidato aprovado dentro do prazo de validade do concurso, considerando o número de vagas. Ou seja, a administração pública é obrigada a contratar os candidatos aprovados dentro do período definido, mas os órgãos do governo precisam levar em conta a necessidade de novas contratações.
“As pressões são legítimas”, disse o senador explicando que muitos candidatos exigem dos governos a nomeação dos aprovados. “Temos que aliar o interesse público e o interesse do cidadão”, completou Rollemberg.
A obrigatoriedade ainda deve render debates na CCJ. Como o projeto é terminativo, precisa ser votado em turno suplementar no colegiado. A votação deve ocorrer na próxima reunião da comissão, no dia 26. Até lá, os senadores podem apresentar emendas e propor ajustes ao texto. Depois da votação em turno suplementar, o projeto segue para apreciação dos deputados federais.
Nos debates de hoje, que antecederam a votação do substitutivo, alguns senadores levantaram riscos com a interpretação da exigência de contratação pela administração pública. O senador Pedro Taques (PDT-MT), por exemplo, explicou que a obrigatoriedade de contratação é uma forma de evitar a realização do que chamou “concurso caça-níquel e eleitoreiro”, realizados em vésperas de períodos eleitorais mas sem que exista necessidade de contratação de funcionários. “Isso ofende o princípio da boa fé e da confiança do cidadão. Há essa distorção de autorização de concursos por fins eleitoreiros”, disse.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) explicou que durante o período em que era governador da Paraíba sofreu várias cobranças da sociedade. “Quando você faz um concurso para 2 mil professores, dois mil concursados ficam na porta do palácio [do governo] para que você contrate ao sabor do interesse dos candidatos e não da administração pública. Já vivi essas experiências”, contou.
Últimas Notícias

Esporte
Goleiro morre após defender pênalti em torneio amador de futsal em Augusto Corrêa, no Pará

Saúde
Sesau obtém em Brasília incremento de R$ 138 milhões para rede de urgência e emergência

Brasil / Mundo
Iate de luxo de R$ 5,1 mi naufraga logo após ser lançado ao mar na Turquia

Brasil / Mundo
Geóloga do RS que desapareceu em SP após assalto é localizada pela polícia

Brasil / Mundo
Ladrão engravatado furta caixa de presentes com mais de R$ 500 mil de casamento
Vídeos mais vistos

TV JÁ É
27ª edição Raízes de Arapiraca

TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca

Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca

TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano

TV JÁ É