O senador Fernando Collor (PTB) se posicionou ontem, durante reunião com líderes classistas e dirigentes de movimentos comunitários, acerca das manifestações populares que ocupam as ruas das principais capitais brasileiras. “É preciso entender que o protesto é legítimo, sobretudo quando se observa que a grande maioria se revolta contra a majoração da passagem de um transporte de péssima qualidade”. Num momento em que o governo federal e vários Estados já discutem formas de desonerar esse serviço essencial, Collor cobra do governador de Alagoas sua participação nesse debate: “o que ele propõe em relação ao sistema de transporte de massa, inclusive intermunicipal?”

Ao defender o direito constitucional de a população expressar seu pensamento e se manifestar publicamente, Fernando Collor elogiou a posição da presidenta Dilma de considerar legítimo o movimento. “Excetuando alguns radicais, a imensa maioria da juventude que está ocupando as ruas possui uma motivação justa, que precisa ser observada pela classe política brasileira e pelos gestores públicos”. O senador entende que é preciso responder aos desafios, sobretudo aqueles que estão com a caneta na mão e receberam a delegação de decidir.

Collor lembrou, inclusive, que o governo federal já publicou, no final de maio último, uma Medida Provisória pela qual desonera o PIS/COFINS que incide sobre a receita decorrente de serviços de transporte público. “Pelo que vejo, o governo federal está buscando formas de contribuir e alguns Estados já admitem, por exemplo, a eliminação do ICMS sobre o diesel, que é um insumo que também pesa na composição da tarifa e, consequentemente, incide sobre a passagem que o povo paga. E o governador de Alagoas, o que está fazendo, o que propõe? O usuário de ônibus em nossa terra espera por respostas”, cobrou.

Sobre a possível desoneração de ISS, que é papel inerente ao município, Collor disse ter conhecimento de que o prefeito Rui Palmeira já realiza estudos internos acerca desse assunto. “Mas a deficiência, a má qualidade do sistema de transporte é um nó que transcende a capacidade de ação do município, para envolver todas as esferas de poder. A sociedade aguarda, ansiosa, por uma participação concreta do Estado”. O senador informou, ainda, que o Ministério da Fazenda já desenvolveu estudos acerca da desoneração do transporte público.