PGE emite posição favorável à nomeação de oficiais da PM
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou na noite desta terça-feira (11) ao Gabinete Civil o parecer sobre a nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Militar. De acordo com o despacho assinado pelo subprocurador-geral do Estado, José Cláudio Ataíde Acioli, a nomeação pode ser realizada pelo governo do Estado.
Órgão consultivo do Estado para todos os assuntos que envolvem questões jurídicas, a PGE se divide em quatro Procuradorias setoriais que analisam diariamente processos relacionados à Fazenda Estadual, às matérias judiciais, administrativas e, também, às licitações, contratos e convênios realizados pelo Governo. A efetivação do concurso da Polícia Militar está em fase final, depois de realizado o certame e divulgado o resultado, o processo retornou à PGE para que o órgão averiguasse os detalhes jurídicos para nomeação dos aprovados.
O despacho emitido pelo subprocurador-geral do Estado, indica que “evoluam os autos ao Gabinete Civil, para autorização governamental quanto a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para preenchimento das vagas aos postos de oficiais combatentes, para que àquela Corporação possa dar início ao Curso de Formação de Oficiais”, portanto o governador tem o aval da Procuradoria para assinar a nomeação dos aprovados.
A PGE recebeu o processo sobre o concurso da Polícia Militar nesta terça-feira (11), analisou a questão em caráter de urgência e encaminhou ao Gabinete Civil no mesmo dia. O parecer assinado por Cláudio Acioli será apreciado e remetido ao governador Teotonio Vilela Filho, para que a nomeação seja, então, publicada no Diário Oficial do Estado.
O resultado do concurso foi publicado no Diário Oficial no dia 10 de maio; ao todo 40 selecionados deverão participar do Curso de Formação de Oficiais Combatentes para atuar na Polícia Militar do Estado.
Órgão consultivo do Estado para todos os assuntos que envolvem questões jurídicas, a PGE se divide em quatro Procuradorias setoriais que analisam diariamente processos relacionados à Fazenda Estadual, às matérias judiciais, administrativas e, também, às licitações, contratos e convênios realizados pelo Governo. A efetivação do concurso da Polícia Militar está em fase final, depois de realizado o certame e divulgado o resultado, o processo retornou à PGE para que o órgão averiguasse os detalhes jurídicos para nomeação dos aprovados.
O despacho emitido pelo subprocurador-geral do Estado, indica que “evoluam os autos ao Gabinete Civil, para autorização governamental quanto a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para preenchimento das vagas aos postos de oficiais combatentes, para que àquela Corporação possa dar início ao Curso de Formação de Oficiais”, portanto o governador tem o aval da Procuradoria para assinar a nomeação dos aprovados.
A PGE recebeu o processo sobre o concurso da Polícia Militar nesta terça-feira (11), analisou a questão em caráter de urgência e encaminhou ao Gabinete Civil no mesmo dia. O parecer assinado por Cláudio Acioli será apreciado e remetido ao governador Teotonio Vilela Filho, para que a nomeação seja, então, publicada no Diário Oficial do Estado.
O resultado do concurso foi publicado no Diário Oficial no dia 10 de maio; ao todo 40 selecionados deverão participar do Curso de Formação de Oficiais Combatentes para atuar na Polícia Militar do Estado.
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