A Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou na noite desta terça-feira (11) ao Gabinete Civil o parecer sobre a nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Militar. De acordo com o despacho assinado pelo subprocurador-geral do Estado, José Cláudio Ataíde Acioli, a nomeação pode ser realizada pelo governo do Estado.

Órgão consultivo do Estado para todos os assuntos que envolvem questões jurídicas, a PGE se divide em quatro Procuradorias setoriais que analisam diariamente processos relacionados à Fazenda Estadual, às matérias judiciais, administrativas e, também, às licitações, contratos e convênios realizados pelo Governo. A efetivação do concurso da Polícia Militar está em fase final, depois de realizado o certame e divulgado o resultado, o processo retornou à PGE para que o órgão averiguasse os detalhes jurídicos para nomeação dos aprovados.

O despacho emitido pelo subprocurador-geral do Estado, indica que “evoluam os autos ao Gabinete Civil, para autorização governamental quanto a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para preenchimento das vagas aos postos de oficiais combatentes, para que àquela Corporação possa dar início ao Curso de Formação de Oficiais”, portanto o governador tem o aval da Procuradoria para assinar a nomeação dos aprovados.

A PGE recebeu o processo sobre o concurso da Polícia Militar nesta terça-feira (11), analisou a questão em caráter de urgência e encaminhou ao Gabinete Civil no mesmo dia. O parecer assinado por Cláudio Acioli será apreciado e remetido ao governador Teotonio Vilela Filho, para que a nomeação seja, então, publicada no Diário Oficial do Estado.

O resultado do concurso foi publicado no Diário Oficial no dia 10 de maio; ao todo 40 selecionados deverão participar do Curso de Formação de Oficiais Combatentes para atuar na Polícia Militar do Estado.