Autoridades discutem substituição de pena pecuniária por atividade laboral em prédios públicos de Alagoas
O presidente em exercício do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan, definiu que o juiz auxiliar da Corregedoria, Emanuel Dória, formatará resolução propondo ao Pleno do TJ a possibilidade de substituição de pena pecuniária, aplicada aos acusados de crimes de menor potencial ofensivo, pela prestação de serviços comunitários, como limpeza de prédios públicos e auxílio às ações administrativas de escolas públicas.

A substituição, que depende de aprovação do Pleno do Judiciário para entrar em vigor, foi tema de reunião, nesta quinta-feira (06), entre representantes do Centro Estadual de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (CEAPA), da Secretaria de Estado da Educação e Esporte (SEE) e do Judiciário de Alagoas. “É aviltante para a família de uma vítima de crime ver o acusado pagando com o fornecimento de cesta básica”, enfatizou Tutmés Airan.

Francisco Beltrão, representante da Secretaria Estadual de Educação (SEE), avaliou, durante a reunião, que, ao invés da doação de cestas básicas, os penalizados podem prestar serviços nas 328 escolas da rede estadual de Educação, nas habilidades em que se destacam: produção de merenda, atuação na área administrativa, limpeza em geral, verificação de alunos, além da possibilidade de repasse de conhecimentos em alguma disciplina.

O gerente da Central de Aplicação de Penas Alternativas (CEAPA), Daniel Domingues de Miranda, e a gerente de Reintegração Social da instituição, Shirley Araújo, sugeriram o cumprimento de penalidades em entidades carentes, na capital ou no interior. Também participaram da reunião os juízes Antônio José Bittencourt Araújo e João Dirceu Soares Moraes.