O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta sexta-feira (31) que não irá impedir a promulgação da emenda constitucional (EC) que criará mais quatro tribunais regionais federais - no Paraná, em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas.

A EC consolidará nove tribunais federais no Brasil. Hoje, há cinco tribunais regionais federais: em Brasília, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul.

Calheiros estará fora do país em viagem oficial a Portugal, a partir da próxima quarta-feira (05).

Renan Calheiros explicou não ter competência para vetar a manobra aglutinada pelo deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente do Congresso Nacional, para promulgar a emenda.

Segundo especialistas, Vargas aproveitará a interinidade no cargo para promulgar a emenda, aprovada em abril no Congresso. A expectativa de congressistas é que a promulgação ocorra na próxima quinta-feira (6).

Renan x Joaquim Barbosa

Favoravelmente ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, principal crítico da proposta, Renan informou meses atrás que não iria promulgar a emenda por causa de "problemas técnicos", que poderiam provocar sua anulação na Justiça. Segundo Renan, há uma pequena divergência entre o texto aprovado pela Câmara e o que passou no Senado.

“Os novos tribunais poderão aumentar os gastos do Poder Judiciário em até R$ 8 bilhões por ano, sem acabar com o excesso de processos que congestiona a Justiça Federal – destacou Barbosa”.

Reunido com associações de juízes que defendem os novos tribunais, o presidente do STF chegou a acusá-las de agir de forma "sorrateira" ao trabalhar a favor da proposta no Congresso.

Vargas afirmou que não fará nada sozinho, sem o aval de Renan.

Vargas e Renan conversaram sobre a manobra nos últimos dias. Para não dar a impressão de  um recuo, Renan afirmou que não pode deixar de participar de um "compromisso oficial" do Senado para impedir a promulgação.

A consolidação da emenda depende do aval dos integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado. Com Renan fora do país, Vargas assumirá interinamente o comando do Congresso por ser o vice-presidente da Câmara.

Segundo as normas do Congresso, a promulgação tem que ocorrer em sessão conjunta da Câmara e do Senado, mas o protocolo pode ser quebrado se houver entendimento das duas Casas.

Pressionado por associações de magistrados e políticos dos Estados que irão sediar os novos tribunais se forem criados, Renan tem alertado que, se a emenda for promulgada, deverá ser contestada imediatamente no STF, onde poderá ser derrubada.