Idosos protestaram, nesta segunda-feira (27), contra o PL 4571/2008, que fixa em 40% o número de ingressos reservados à meia-entrada para espetáculos artísticos, culturais e esportivos no país. O projeto contraria o artigo 23 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que garante às pessoas com 65 anos ou mais a meia-entrada nesses eventos. A manifestação, com faixas e cartazes, aconteceu durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

O projeto, de autoria do então senador Eduardo Azeredo, tramita na Câmara dos Deputados e deve chegar ao Senado nos próximos dias. Ele foi recentemente aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, última comissão por que deveria passar na Casa. O senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou e presidiu a audiência pública, afirmou que o Senado não deve aprovar a proposta.

- Não é uma posição de governo, muito menos de nós senadores. Se não é uma posição de governo, e aqui governo tem a maioria, e não é posição dos senadores, não tem sentido nós permitirmos essa violência contra o Estatuto do Idoso – afirmou Paim.

Os participantes da audiência também defenderam outros direitos das pessoas idosas, como o fim do fator previdenciário e o instituto da desaposentadoria. O senador Paulo Paim defendeu uma política de valorização do benefício do aposentado e do pensionista, tal como foi feito com o salário mínimo.

Fim do fator previdenciário

Para o presidente da Federação de Aposentados do Distrito Federal, Florêncio Pimenta, o fator previdenciário é a mais triste realidade dos idosos. Introduzido em 1999, o fator multiplicativo é aplicado aos benefícios previdenciários, levando em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de vida. A finalidade é desestimular aposentadorias precoces.

- Ele tira do trabalhador que se aposenta 40%, mas da trabalhadora, que tem uma expectativa de vida maior, ele tira até 50%. Eu falo isso com convicção. A minha mulher, que começou a trabalhar com 15 anos e se aposentou com 49, teve 48,5% de redução do salário – relatou Pimenta.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Guimarães, que veio representando o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, afirmou que a previdência não está quebrada. No entanto, há uma preocupação com o futuro, já que a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de que, em 2050, a população idosa vai chegar a 64 milhões de pessoas.

Segundo o secretário, o resultado de março de 2013, acumulado em 12 meses, mostra um superávit de R$ 21,7 bilhões na previdência urbana. No entanto, a previdência rural, que é um sistema semicontributivo, apresenta um déficit de R$ 67,2 bilhões.

Guimarães reconheceu o fator previdenciário como um problema, mas afirmou que se o mecanismo é ruim, pior seria se ele acabasse.

- Se, simplesmente, se extinguir o fator previdenciário, nós teríamos um aumento grande nas despesas da Previdência, além de criarmos uma injustiça com aquele aposentado que espera e que se aposenta numa idade mais elevada – afirmou.

Paulo Paim, no entanto, defendeu o fim do fator previdenciário, afirmando tratar-se da pior lei criada depois da ditadura militar.

- Tudo bem que não veio nesse governo de que eu faço parte, veio no governo anterior. Mas é uma lei tão perversa, que o nosso governo deveria bater no peito e dizer: “nós vamos derrubar essa proposta” – afirmou.

Desaposentadoria

Para Paim, o instituto da desaposentadoria pode ser usado para combater o fator previdenciário. Atualmente só conseguida por meio de ações na Justiça, a desaposentadoria se dá quando o aposentado continua trabalhando e contribuindo com o INSS e renuncia a essa aposentadoria para pedir uma nova, levando em conta os novos pagamentos.

- O instituto da desaposentadoria é um gatilho que está armado contra o fator. Eu fiz parte da comissão de orçamento, já está previsto lá, inclusive, verbas para o instituto da desaposentadoria – afirmou o senador.

Paim disse ainda que o governo não terá gastos com a desaposentadoria, porque o dinheiro usado será o dinheiro de contribuição do trabalhador.