As recomendações permanecem as mesmas da versão anterior do documento normativo e seguirão em vigor até as 23h59 do dia 10 de junho, podendo ser prorrogadas ao final desse período.

O governador Renan Filho reforçou que as medidas para o enfrentamento da pandemia estão sendo tomadas com base num amplo e permanente diálogo com a sociedade, entidades médicas e o setor produtivo, primando, sempre, pelo que preceitua a ciência.

“O fundamental é que o Estado utilize todos os mecanismos que tem para intensificar as medidas de isolamento social por um lado e, por outro, fortalecer o sistema de saúde, oferecendo mais leitos e melhores condições para as pessoas serem atendidas. Se isso acontecer a contento, a gente pode evitar o colapso da rede hospitalar, o que significa salvar vidas. É em busca de vencer essa batalha que estamos trabalhando em Alagoas”, afirmou Renan Filho.

O novo Decreto também mantém o rigor da fiscalização na Região Metropolitana de Maceió e Arapiraca. Essas ações foram intensificadas desde a versão anterior do documento. Além da conscientização sobre o uso de máscaras e respeito ao distanciamento social, o patrulhamento e as abordagens identificam casos de desobediência e de descumprimento às medidas restritivas de circulação e atividades comerciais.

Quem for pego infringindo as medidas sanitárias pode ser alvo de sanções penais e administrativas como multa, apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como serem responsabilizados civil e penalmente, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal e Civil.

As multas podem variar entre R$ 5 mil (pessoa física) e R$ 50 mil (pessoa jurídica) por dia. Denúncias podem ser feitas pela população por meio do número 181 ou pelo 190, em casos de flagrantes. As aulas nas escolas continuam suspensas e as regras para utilização do transporte coletivo e estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar estão mantidas.