MP/AL recomenda que manifestantes não saiam de veículos durante carreatas
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) expediu, nessa sexta-feira (27), uma recomendação à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) para que a Polícia Militar (PM) acompanhe as manifestações anunciadas para este final de semana. Empresários e outras classes devem se reunir para protestar em defesa da revogação do decreto do governo do estado que estabeleceu o distanciamento social em razão da pandemia da Covid-19, ocasionando, com isso, a paralisação de várias atividades públicas e privadas.
O documento foi assinado pelo chefe interino da instituição e por mais 12 promotores.
Na recomendação, o procurador-geral de justiça, Sérgio Jucá, pediu a adoção de todas as providências necessárias para que a Polícia Militar acompanhe "quaisquer manifestações, desde sua concentração, caso realizadas e concretizadas, evitando-se que os condutores e/ou passageiros saiam dos veículos e se aglomerem em determinado local, bem como reuniões, passeatas e atos de qualquer natureza, que gerem multidão, conforme proibição pelo Decreto no 69.541, de 19 de março de 2020".
O MPAL também recomendou que sejam identificados eventuais infratores das normas, em caso de sua violação, a fim de que a polícia judiciária e o Ministério Público possam adotar as medidas legais cabíveis, inclusive, o ajuizamento de ação penal.
A recomendação também foi assinada pelos promotores de justiça Paulo Henrique Prado e Louise Maria Teixeira, da Saúde; Jamyl Gonçalves e Stela Cavalcanti, da Fazenda Pública Estadual; Dalva Tenório e Sandra Malta, das 59a e 37a Promotorias de Justiça, José Antônio Malta Marques, diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop); e Micheline Tenório, José Carlos Castro, Marluce Falcão, Mirya Ferro e Lucas Sachsida, coordenadores, respectivamente, dos Núcleos de Defesa da Saúde, de Defesa do Patrimônio Público, de Defesa dos Direitos Humanos, de Combate ao Crime e Defesa da Educação.
As manifestações estariam sendo convocadas por empresários, comerciantes, motoristas de aplicativos e profissionais liberais para os dias 28 e 30 deste mês.
O documento foi assinado pelo chefe interino da instituição e por mais 12 promotores.
Na recomendação, o procurador-geral de justiça, Sérgio Jucá, pediu a adoção de todas as providências necessárias para que a Polícia Militar acompanhe "quaisquer manifestações, desde sua concentração, caso realizadas e concretizadas, evitando-se que os condutores e/ou passageiros saiam dos veículos e se aglomerem em determinado local, bem como reuniões, passeatas e atos de qualquer natureza, que gerem multidão, conforme proibição pelo Decreto no 69.541, de 19 de março de 2020".
O MPAL também recomendou que sejam identificados eventuais infratores das normas, em caso de sua violação, a fim de que a polícia judiciária e o Ministério Público possam adotar as medidas legais cabíveis, inclusive, o ajuizamento de ação penal.
A recomendação também foi assinada pelos promotores de justiça Paulo Henrique Prado e Louise Maria Teixeira, da Saúde; Jamyl Gonçalves e Stela Cavalcanti, da Fazenda Pública Estadual; Dalva Tenório e Sandra Malta, das 59a e 37a Promotorias de Justiça, José Antônio Malta Marques, diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop); e Micheline Tenório, José Carlos Castro, Marluce Falcão, Mirya Ferro e Lucas Sachsida, coordenadores, respectivamente, dos Núcleos de Defesa da Saúde, de Defesa do Patrimônio Público, de Defesa dos Direitos Humanos, de Combate ao Crime e Defesa da Educação.
As manifestações estariam sendo convocadas por empresários, comerciantes, motoristas de aplicativos e profissionais liberais para os dias 28 e 30 deste mês.
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