MP quer barrar contratação de militares para atuar no INSS
O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (17) ao tribunal que suspenda a contratação, pelo governo, de militares da reserva para atuar no INSS.
A representação será distribuída a um dos ministros do TCU. Caberá a relator atender ou não ao pedido. Procurada, a Secretaria de Trabalho informou que a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestará sobre o caso quando for notificada do pedido.
Na última terça (14), o governo informou que irá contratar 7 mil militares para tentar reduzir as filas de atendimento.
Atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas estão à espera de uma resposta para obter benefícios.
Argumentos do Ministério Público
No pedido apresentado ao TCU, Lucas Furtado questiona a legalidade da medida. Isso porque, segundo ele, a contratação não poderia ser direcionada apenas a militares da reserva.
"Ao meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise", afirmou o procurador.
Furtado também argumentou que o militar da reserva não é um funcionário público aposentado e que a disponibilidade dos militares de reserva visa atender a possíveis necessidades das Forças Armadas, não a necessidades de atividades de natureza civil.
Segundo informou o governo, o custo das medidas para acabar com a fila de pedidos no INSS será de R$ 14,5 milhões por mês, valor que inclui a gratificação dos militares - que, por lei, equivale a 30% adicionais sobre a aposentadoria na reserva.
A representação será distribuída a um dos ministros do TCU. Caberá a relator atender ou não ao pedido. Procurada, a Secretaria de Trabalho informou que a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestará sobre o caso quando for notificada do pedido.
Na última terça (14), o governo informou que irá contratar 7 mil militares para tentar reduzir as filas de atendimento.
Atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas estão à espera de uma resposta para obter benefícios.
Argumentos do Ministério Público
No pedido apresentado ao TCU, Lucas Furtado questiona a legalidade da medida. Isso porque, segundo ele, a contratação não poderia ser direcionada apenas a militares da reserva.
"Ao meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise", afirmou o procurador.
Furtado também argumentou que o militar da reserva não é um funcionário público aposentado e que a disponibilidade dos militares de reserva visa atender a possíveis necessidades das Forças Armadas, não a necessidades de atividades de natureza civil.
Segundo informou o governo, o custo das medidas para acabar com a fila de pedidos no INSS será de R$ 14,5 milhões por mês, valor que inclui a gratificação dos militares - que, por lei, equivale a 30% adicionais sobre a aposentadoria na reserva.
Últimas Notícias
Polícia
Força Nacional de Segurança permanecerá no Rio por mais 30 dias
Arapiraca
Incêndio atinge prédio em construção no Recife
Brasil / Mundo
Papa Francisco lava pés de 12 mulheres em presídio de Roma
Cidades
Inmet e Semarh alertam para chuvas fortes durante a Semana Santa, em Alagoas
Saúde
Mais 154 municípios vão receber vacinas contra a dengue
Vídeos mais vistos
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
TV JÁ É
Operação integrada prende suspeitos de agiotagem e contrabando em Arapiraca
Geral