A Prefeitura de Arapiraca vai começar o recadastramento dos veículos de passageiros que circulam no município na próxima segunda-feira (20) e se estenderá até o dia 28 de fevereiro.

O serviço será realizado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), em cumprimento à legislação do sistema de transportes para recadastrar os veículos de transporte de passageiros e cargas, e renovar suas licenças junto ao órgão municipal.

Desde o ano passado que os serviços de mototáxi, transporte escolar e transporte complementar alternativo tiveram que ser submetidos à inspeção veicular.

Nesta categoria estão incluídos táxi, mototáxi, vans e ônibus que fazem o transporte coletivo intramunicipal, no perímetro urbano da cidade, e que também realizam transporte escolar e de carga dentro do Município de Arapiraca.

Durante o recadastramento, os técnicos da SMTT farão vistoria nos veículos e checarão todos os documentos para se certificarem do exercício legal da profissão junto aos órgãos competentes.
Com relação aos táxis, de acordo com o Decreto Nº 2.238/2011, Artigo 7º e parágrafo 3º, que determina que o alvará será concedido com validade de até 1 ano, obedecendo ao calendário de licenciamento do Detran/AL, devendo ser revalidado a cada 12 meses, a critério da SMTT de Arapiraca, mediante cumprimento das disposições previstas neste Decreto e legislação vigente. (Veja tabela de prazos no final da matéria).

Cumprimento à lei

Sobre a legislação municipal de transportes em Arapiraca, a prefeitura é responsável em gerir o sistema de transporte de maneira a aplicar os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana com foco na melhoria do sistema de transporte de passageiros e bem-estar da população.

O superintendente da SMTT, Ricardo Teófilo, destacou que o cumprimento ao recadastramento manterá a legalidade dos permissionários e proporcionará segurança e qualidade aos usuários.

“A regularização dos permissionários é necessária e se faz com o recadastramento dos veículos que prestam este tipo de serviço e fortalece a política de desenvolvimento urbano do transporte de passageiros, além de garantir segurança à população”, declarou Ricardo Teófilo.

O superintendente reforçou ainda, que o recadastramento do transporte público também estabelece as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como a legislação municipal.

O diretor de Transportes e Trânsito da SMTT, Aílton Pereira, informou que a legislação deve ser cumprida pelas categorias, para que cada uma delas possa assegurar seus direitos e cumprir seus deveres junto à Prefeitura de Arapiraca.

“É necessário o cumprimento da legislação justamente no sentido de assegurar seus direitos e garantir o funcionamento do transporte público a serviço da população arapiraquense”, ressaltou Aílton Pereira.

Permissionários

O recadastramento de táxi assegura o regulamento do serviço, assim como a utilização do taxímetro (a SMTT recomenda que a população exija o uso do mesmo nas corridas), certificado de bons antecedentes, entre outras qualificações.

Para os mototaxistas é necessário que a categoria cumpra as exigências das legislações federal e municipal, como possuir curso obrigatório e cumprir itens de segurança, além da inspeção do veículo. Obrigações estabelecidas pelas resoluções 356 e 410 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

No caso de ônibus e vans, os permissionários devem cumprir as linhas, horários e itinerários, beneficiando a população. Além do cumprimento à Lei da Meia-Passagem para estudantes e a isenção de tarifa para deficientes e idosos.

O recadastramento, que vai até o dia 28 de fevereiro, também garante o funcionamento do transporte escolar no município e a SMTT orienta os pais e responsáveis pelos alunos que fiscalizem a regularização da categoria junto à SMTT e ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL).

Veja, abaixo, tabela do calendário de licenciamento apenas para táxi:

Finais de Placas Prazos

1 e 2 20/01 a 28/02 de 2020
3 e 4 31/03/2020
5 e 6 30/04/2020
7 e 8 29/05/2020
9 e 0 30/06/2020