O secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, confirmou que o governo vai enviar uma proposta de criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP) para desonerar gradualmente a folha.

Segundo planilha apresentada por ele, a alíquota do novo tributo será de 0,20% no débito e crédito financeiro e de 0,40% no saque e depósito em dinheiro.

A proposta é apontada por críticos como similar à CPMF, imposto sobre operações financeiras abolido durante o governo Lula e que o presidente Jair Bolsonaro já prometeu não reeditar.

Economistas apontam que esse tipo de tributo não tem referências internacionais de sucesso e que por ser de alíquota única é regressivo, afetando desproporcionalmente os mais pobres, além de cumulativo.

Por não gerar crédito e incidir em cascata, esse tipo de imposto também acaba punindo setores com cadeias mais longas e complexas, além de desestimular o uso do setor financeiro, o que gera perda de eficiência e acaba minando sua base de arrecadação no longo prazo.

“Os agentes econômicos passam a evitar quando podem o uso do sistema financeiro para evitar pagar o imposto”, escreve o economista Felipe Restrepo, que analisou impostos dessa natureza em trabalho publicado neste ano no Journal Of International Money and Finance, em e-mail para EXAME.

“E quando indivíduos e firmas fazem isso, as receitas caem, e os governos começam a sentir a necessidade de aumentar a alíquota para compensar o declínio na base”, completa.
Reforma tributária

Durante palestra no Fórum Nacional Tributário, o secretário da Receita Marcos Cintra também antecipou outros detalhes da proposta de reforma tributária preparada pelo governo.

Segundo ele, a ideia é desonerar a folha de salários e o IOF e apresentar uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que vai unificar PIS e Cofins com alíquota de 11%.

Serão mantidos os benefícios da Zona Franca de Manaus e do Simples. “A ideia é colocar uma alíquota menorzinha em relação à alíquota grande que existe hoje”, disse.

A ideia é desonerar a folha e o IOF ao longo do tempo e ir aumentando a alíquota da CP.” Queremos testar tanto o IVA (CBS) e a Contribuição sobre Pagamentos para, a partir desse teste inicial o próprio Congresso decidir onde a alíquota vai crescer mais, no IVA ou a CP”, disse Silva.

Esse mecanismo de “gangorra” vem sendo defendido por Cintra como forma de permitir ajustes na proporção dos impostos.

A proposta, ressaltou Marcelo Silva, é começar com a unificação do PIS e Cofins, que poderá ser testada para dar segurança aos Estados e municípios. Segundo ele, a implementação do PIS/Cofins poderá ser feita por lei ordinária, o que é mais simples de ser aprovada pelo Congresso.

“Em meados do primeiro trimestre do ano que vem, já poderemos implantar essa nova contribuição sobre valor agregado federal, já entregando simplicidade nesse governo”.

Para ele, essa seria uma forma de sair do debate federativo na reforma tributária. No segundo momento é que haveria o envio de uma PEC para unificação do IPI ao CBS.

Dessa forma, disse Silva, o governo quer começar a desonerar a folha de pagamentos no valor do custo de “um FGTS”. Isso é o equivalente a uma redução de 7% do custo da folha para as empresas.

O governo também prepara mudanças no Imposto de Renda, segundo Silva, mas a discussão ainda está sendo finalizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.