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Política

Publicado Terça-Feira, 10/09/2019 09:20 | Atualizado Terça-Feira, 10/09/2019 09:23

Mais 10 regras de segurança do trabalho serão revisadas pelo governo ainda este ano

 

Em julho passado, o governo modificou três normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde do trabalho. Agora, acaba de definir novos pontos a serem alterados. Uma comissão formada pelo Ministério da Economia e que conta com entidades empresariais e sindicatos para discutir o tema irá deliberar sobre, pelo menos, outras 10 normas até o final do ano. Os próximos itens a serem alterados serão a NR 3, que trata de embargos e interdições nas empresas, e a NR 24, relativa a condições de conforto e higiene. A comissão analisou os conteúdos em agosto e irá divulgar os textos finais nos próximos dias.

Rômulo Silva, assessor da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, prevê que a revisão total de todas as normas regulatórias só seja finalizada no ano que vem. As novas modificações devem ser publicadas entre duas semanas e um mês após a reunião mensal da comissão.

A revisão visa manter a segurança, principalmente em casos que envolvam maquinaria pesada como serras circulares de mesa e tornos mecânicos, e também a saúde dos trabalhadores mas também buscando simplificar e desburocratizar as normas. “De nada adiantaria rever as normas e gerar um ambiente de trabalho com mais acidentes, pois isso aumentaria o gasto previdenciário”, diz o assessor. Na primeira rodada de modificações, tanto sindicalistas como empresários entraram em acordo sobre todos os pontos alterados.

Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), 2018 foi o primeiro ano desde 2013 em que as mortes por acidente de trabalho voltaram a crescer. Só no ano passado, 2022 funcionários faleceram em serviço ou a caminho do trabalho, um aumento de 30 mortes em relação a 2017.

Os dados do MPT estão relacionados aos registros de acidentes realizados junto à Previdência Social e, portanto, não incluem policiais que morrem em serviço, por exemplo, nem trabalhadores informais.

O Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde dos Ambientes de Trabalho (Diesat) está preocupado com as alterações: “Se com todas as leis de proteção tivemos esse número absurdo de acidentes, com a revisão a tendência é de que aumentem as ocorrências” opina Elenildo Queiroz Santos, Presidente da Instituição. Mesmo com uma comissão tripartite, ele avalia que o empresariado se impõe na hora de decidir.

Calendários das próximas reuniões para revisão de NRs

Setembro: NR 15 (Anexo 3: exposição ao calor) e NR 20 (Trabalho com produtos inflamáveis e combustíveis)
Outubro: NR 4 (Organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) e NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
Novembro: NR 7 (PCMSO), NR9 (PPRA), NR 17 (Ergonomia) e NR 15 (Anexo 13a: exposição ao benzeno e produtos cancerígenos)
Dezembro: NR 18 (Condições de trabalho na construção civil) e NR 15 (Anexos 1 e 2: exposição ao ruído)

 
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