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Política

Publicado Terça-Feira, 13/08/2019 20:31 | Atualizado Terça-Feira, 13/08/2019 20:37

Por: Redação com Assessoria

Prefeito de Arapiraca solicita que Justiça reconsidere suspensão do rateio do Fundef

 

Foto por: Reprodução

O prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo, solicitou, em caráter de urgência, que a Procuradoria-Geral do Município entre com pedido de reconsideração da decisão da Justiça, que suspende a aplicabilidade da Lei n° 3350/2019, referente ao rateio de 60% do Fundef, para professores de Arapiraca, aprovado na última quinta-feira (8) por 17 vereadores, em sessão ordinária na Câmara Municipal.

Em nota, Rogério reforçou seu compromisso com os servidores.

Confira a nota:

"NOTA

PREFEITO ENTRA COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL QUE SUSPENDE LEI PARA RATEIO DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Nesta terça-feira (13), o juiz federal titular da 12ª Vara, Aloysio Cavalcanti Lima, publicou decisão que suspende a aplicabilidade da Lei n° 3350/2019, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada na semana passada pelo prefeito Rogério Teófilo. A decisão judicial impede o rateio dos recursos relativos ao precatório do Fundef para os profissionais da educação municipal.

Ratificando o compromisso firmado com os servidores, o prefeito determinou à Procuradoria-Geral do Município dar entrada, em caráter de urgência, com pedido de reconsideração da decisão liminar.

O gestor arapiraquense deu ciência do pedido de reconsideração que fará à Justiça ao presidente da Câmara Legislativa, vereador Jário Barros, e ao presidente da seccional Arapiraca do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Paulo Henrique Santos Costa."



 
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