O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta no início da noite desta terça-feira (11), o PLN4, que dá ao Executivo um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões.

A aprovação foi por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados (450 votos a zero) quanto no Senado Federal (61 votos a zero) e o texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Prioritário para o governo, o projeto permite driblar a regra de ouro, dispositivo constitucional que proíbe o endividamento para pagamento de despesas correntes.

De acordo com o governo, sem a aprovação do projeto, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seriam interrompidos neste mês e os do Bolsa Família, em setembro.

Procedimento

O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), anunciou no início da tarde que havia sido fechado um acordo com a oposição para não haver obstrução à votação do seu parecer.

Segundo Rocha, o acordo prevê que haverá o remanejamento, por meio de portaria, de 1 bilhão de reais para o programa Minha Casa, Minha Vida, e outro 1 bilhão de reais para o descontingenciamento de recursos da Educação, entre outras receitas.

Logo após o anúncio do acerto, o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), abriu sessão da CMO (Comissão Mista do Orçamento) para votar o parecer de Rocha.

Antes, a comissão aprovou um requerimento de inversão de pauta para que o projeto referente à regra de ouro seja o primeiro item da pauta.