A questão dos salários atrasados de servidores contratados para atuar na área da Educação Municipal de Arapiraca ainda está em meio a um impasse. Na noite dessa quarta-feira (19), a 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Arapiraca.

Segundo a nota divulgada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), a ação pede que o Poder Judiciário determine o pagamento, no prazo de 24 horas, dos salários em atraso de todos os contratados pelas Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).

Confira a nota na íntegra:

"A 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, que tem o promotor de justiça Rogério Paranhos à frente, ajuizou, na noite dessa quarta-feira (19), uma ação civil pública em desfavor do Município de Arapiraca e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Instituto Viva Vida, Elo e Integrar. O pedido requerido, em caráter liminar, foi para que o Poder Judiciário determine à Prefeitura que faça o pagamento, no prazo de 24 horas, dos salários em atraso de todos os contratados pelas já referidas Oscips e que efetivamente prestaram serviços nas mais diversas secretarias municipais daquela cidade. Tal pagamento deverá ser feito diretamente aos funcionários e não por meio das entidades.
Além disso, Rogério Paranhos também pediu para que essas organizações providenciem as devidas anotações das rescisões nas carteiras de trabalho de todos os contratados em até 15 dias, tendo as verbas rescisórias que serem pagas dentro de, no máximo, um mês.
A ação tramita na 4ª Vara de Arapiraca e, como o pedido foi feito liminarmente, há uma expectativa de que o Juízo decida ainda hoje sobre o pleito do Ministério Público."