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Senado aprova MP que autoriza saque do PIS/Pasep
O Senado aprovou nesta segunda-feira (28) permissão para que qualquer titular de conta do PIS/Pasep saque os recursos que possui em conta individual até o dia 29 de junho deste ano. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2018, decorrente da Medida Provisória 813/2017, ainda permite ao governo federal estender o prazo até o dia 28 de setembro. O texto aprovado foi relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) e segue para sanção presidencial...
CCJ aprova novas regras para uniformizar boletins de ocorrência
O Brasil pode ter regras e critérios para uniformizar o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública. A medida está em projeto de lei (PLS 227/2012) do senador Armando Monteiro (PTB-PE), aprovado em decisão terminativa nesta quarta-feira (23), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, a...
Alimentação e uniforme podem ser incluídos em gastos constitucionais com educação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 573/2015, do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que inclui as despesas com alimentação e uniformes escolares no rol dos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A votação foi feita nesta terça-feira (22), e a proposta segue agora para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O...
Crime de importunação sexual poderá ser tipificado no Código Penal
O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) poderá tipificar o crime de importunação sexual, agressão que transita na legislação, atualmente, entre o estupro e a contravenção penal. A mudança está prevista em substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 2/2018) a projeto de lei (PLS 618/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Esse substitutivo está na pauta da reunião da Comissão de...
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Programa Angola Janga divulga cultura afro e educação antirracista em Penedo
