Após mais de uma década de atraso na revisão do Plano Diretor de 2005, a Câmara Municipal de Maceió prepara um cronograma para iniciar a tramitação da nova legislação que vai definir as diretrizes de crescimento da capital alagoana para a próxima década. A expectativa é que o projeto seja votado até 15 de dezembro, antes do início do recesso parlamentar, ou, no máximo, até 17 de dezembro.

Com mais de 600 artigos, o novo Plano Diretor Participativo reúne normas sobre uso e ocupação do solo, meio ambiente, construção civil, patrimônio histórico, mobilidade, expansão urbana e limites para edificações, além de incorporar diretrizes voltadas à resiliência climática.

A tramitação começará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR), responsável pela análise de admissibilidade constitucional do projeto. O parecer deve ser publicado na próxima semana e, em seguida, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Urbanos, que ficará encarregada de escolher o relator e definir o calendário de debates.

Como parte do cronograma, a Comissão de Assuntos Urbanos pretende promover reuniões temáticas e audiências públicas para ampliar a participação da sociedade na construção do texto final. Moradores, entidades representativas e setores econômicos poderão apresentar sugestões durante as discussões, antes da votação em plenário.

Elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplam), a minuta do novo Plano Diretor Participativo foi entregue à Câmara de Vereadores em abril de 2026 e também busca unificar leis urbanísticas atualmente dispersas e atualizar o regramento sobre o desenvolvimento territorial da cidade.

A atualização é considerada necessária porque o Plano Diretor atualmente em vigor foi aprovado em 2005 e tinha validade prevista de dez anos. Desde então, o crescimento populacional, a expansão da ocupação urbana e as mudanças ambientais alteraram significativamente a dinâmica da capital alagoana.

Segundo o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), a revisão tornou-se fundamental para adequar o planejamento urbano às novas demandas da cidade, fortalecendo instrumentos de gestão capazes de enfrentar desafios relacionados à habitação, infraestrutura, mobilidade, preservação ambiental e áreas de risco.