O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) informou que pretende julgar, nas próximas semanas, o processo que analisa a aplicação de R$ 50 milhões do Instituto de Previdência de Maceió (Iprev) no fundo imobiliário Nest Eagle. O investimento entrou no radar do Ministério Público de Contas (MPC) de Alagoas, que apontou possíveis falhas na análise dos riscos, na documentação e na avaliação da liquidez da operação.

Segundo o TCE/AL, o processo está no gabinete do relator, conselheiro Rodrigo Cavalcante, onde passa por análise. A Corte informou que o relatório deverá ser levado ao plenário nas próximas semanas para julgamento pelos conselheiros.

Apesar da previsão do tribunal, ainda não há uma data definida para a inclusão do processo na pauta. A assessoria do conselheiro Rodrigo Cavalcante informou que os autos estão conclusos ao relator e também passam pela análise da assessoria jurídica.

De acordo com o gabinete, a complexidade da documentação apresentada no processo impede, neste momento, a definição de uma data para o julgamento.

O processo trata de um investimento realizado pelo Iprev em 3 de dezembro de 2024. Na ocasião, R$ 50 milhões foram destinados à primeira oferta do Nest Eagle, fundo que, segundo a análise do MPC, ainda não possuía histórico de rentabilidade ou negociação ativa de suas cotas. Na data da aplicação, o aporte correspondia a 65,5% do patrimônio do fundo e representava toda a exposição do instituto municipal a fundos imobiliários.

A operação veio a público durante uma apuração realizada pelo Ministério Público de Contas de São Paulo envolvendo outro instituto de previdência. O Nest Eagle concentra investimentos em imóveis classificados como de alto e superluxo. Após a identificação da aplicação feita pelo Iprev de Maceió, as informações chegaram aos órgãos de controle de Alagoas.

Na análise encaminhada ao TCE/AL, o MPC apontou que apenas um dos dez critérios de diligência considerados necessários para a escolha do investimento teria sido integralmente atendido. Outros dois foram classificados como insuficientes, enquanto sete não tiveram o cumprimento comprovado.

Entre os pontos questionados estão a ausência de uma avaliação completa do portfólio, de estudos considerados consistentes sobre os riscos e de uma justificativa final para a escolha do fundo. O órgão também levantou questionamentos sobre documentos que teriam sido formalizados meses depois da aplicação e sobre a existência de campos sem preenchimento.

A liquidez das cotas também é um dos principais pontos analisados pelo Ministério Público de Contas. Como o Nest Eagle foi constituído como fundo fechado, não há possibilidade de resgate antecipado dos recursos. A recuperação do capital depende do prazo de duração do fundo, da venda dos imóveis ou da eventual negociação das cotas no mercado secundário.

Embora as cotas tenham sido listadas na B3, o MPC apontou que não havia negociação ativa durante o período considerado na análise. Para o órgão, essa situação exigiria uma avaliação dos possíveis impactos sobre o patrimônio e o equilíbrio atuarial do instituto de previdência.

As conclusões apresentadas pelo MPC ainda serão submetidas à análise do TCE/AL e não representam uma decisão definitiva sobre a regularidade do aporte ou sobre eventual responsabilidade dos envolvidos. O Ministério Público de Contas pediu que a Corte avalie a realização de auditoria e a adoção de medidas destinadas a reduzir possíveis prejuízos.

O Maceió Previdência, por sua vez, sustenta que o investimento foi precedido por estudos, recebeu recomendação favorável de uma consultoria e passou pelo Comitê de Investimentos e pelas demais instâncias internas responsáveis pela decisão.

O instituto afirma ainda possuir patrimônio de R$ 1,6 bilhão, sendo 85% dos recursos aplicados no Banco do Brasil. Segundo o Iprev, o aporte de R$ 50 milhões não compromete a capacidade de pagamento de aposentadorias e pensões.