A Prefeitura de Maceió passou a ser alvo de uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Alagoas (MPAL) após divulgar como investimentos municipais obras financiadas pela Braskem, dentro do acordo de reparação pelos danos provocados pelo afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana. Os órgãos alertaram que, caso a administração não cumpra as determinações estabelecidas, poderão ingressar com ação judicial.

O documento, assinado por procuradoras da República e pelo promotor de Justiça Jorge Dória, determina que a Prefeitura instale placas informando a origem dos recursos utilizados nas intervenções e publique retificações nas redes sociais oficiais do município e também nas páginas do prefeito Rodrigo Cunha (Podemos).

Para os ministérios públicos, a população precisa ser informada de forma clara que as obras fazem parte das medidas compensatórias financiadas pela Braskem, e não de investimentos custeados pelo orçamento municipal.

A recomendação destaca dois eventos recentes promovidos pela gestão municipal: a reinauguração do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD), realizada em 1º de julho, e a inauguração da Avenida Linha Verde, no dia 3 de julho. As solenidades contaram com a presença do prefeito Rodrigo Cunha, secretários municipais, vereadores e do ex-prefeito JHC (PSDB), que é apontado como pré-candidato ao Governo de Alagoas.

Segundo o MPF e o MPAL, em nenhum dos eventos foi informado ao público que as obras haviam sido financiadas pela Braskem em cumprimento ao acordo de reparação firmado após o desastre geológico que atingiu diversos bairros de Maceió. Na avaliação dos órgãos, a ausência dessa informação pode induzir a população ao erro, atribuindo à administração municipal investimentos que possuem outra fonte de financiamento.

Conforme os Órgãos fiscalizadores, a publicidade institucional deve observar os princípios da transparência e da veracidade, evitando qualquer divulgação que possa confundir os cidadãos sobre a origem dos recursos públicos ou privados utilizados em obras e serviços.

Além da exigência de corrigir as publicações já realizadas, os órgãos concederam prazos que variam entre 10 e 60 dias para que a Prefeitura de Maceió apresente manifestação formal e passe a informar, de maneira explícita, a origem dos recursos em todas as divulgações relacionadas às obras do acordo de reparação firmado com a Braskem.

Outro ponto abordado na recomendação diz respeito à inauguração da Avenida Linha Verde. Conforme o documento, a via teria sido entregue à população antes da conclusão integral dos serviços. Os ministérios públicos afirmam que ainda permanecem pendentes intervenções importantes, como obras de drenagem, implantação da sinalização, instalação de dispositivos de segurança viária e serviços de urbanização.

Em nota oficial, a Prefeitura de Maceió informou que mantém diálogo permanente com os órgãos de controle e afirmou que já vem adotando medidas para garantir a devida publicidade às obras reparatórias executadas com recursos provenientes do acordo firmado pela Braskem.