A tramitação do novo Plano Diretor de Maceió voltou a colocar no centro do debate político e urbanístico o projeto de construção de cinco megatorres na área do antigo Hotel Jatiúca, na Lagoa da Anta. A discussão ganhou força após a repercussão de um vídeo nas redes sociais que compara a paisagem da Rota do Mar antes e depois da construção de um edifício em Guaxuma.

Embora o empreendimento previsto para a Lagoa da Anta ainda não tenha recebido licenciamento, especialistas passaram a relacionar os dois casos por envolverem preocupações semelhantes quanto à preservação da paisagem, dos corredores visuais, da ventilação natural e do sombreamento em uma das áreas mais valorizadas de Maceió.

O debate ocorre em um momento decisivo para o planejamento urbano da capital, uma vez que o novo Plano Diretor, em análise na Câmara Municipal, substituirá o Plano Diretor de 2005 e o Código de Urbanismo de 2007, estabelecendo novas regras para o uso e ocupação do solo.

Entre as principais mudanças está a classificação da Lagoa da Anta como Zona Especial de Proteção Paisagística (ZEPP), mecanismo que poderá impor restrições a empreendimentos considerados capazes de modificar significativamente a paisagem local.

Nos bastidores da discussão, a Construtora responsável pelo projeto das cinco torres, busca a aprovação de um texto menos restritivo à verticalização. A empresa defende regras que permitam o desenvolvimento urbano e a continuidade de investimentos imobiliários considerados estratégicos para a cidade, preservando a viabilidade do empreendimento previsto para a área do antigo Hotel Jatiúca.

A expectativa é que a votação definitiva do Plano Diretor ocorra somente após o período eleitoral, evitando que o tema seja diretamente influenciado pelo ambiente da campanha.

A proposta tem mobilizado arquitetos, urbanistas, representantes do setor da construção civil, entidades da sociedade civil e o Ministério Público de Alagoas. Enquanto especialistas defendem critérios mais rigorosos para proteger a paisagem da capital, representantes do mercado imobiliário sustentam que a atualização da legislação não pode inviabilizar investimentos privados nem limitar o crescimento urbano.

O Ministério Público de Alagoas acompanha a discussão sobre a verticalização do litoral norte há mais de um ano e atribui parte do problema às normas urbanísticas atualmente em vigor. Para o promotor de Justiça Jorge Dória, responsável pela Promotoria de Urbanismo, tanto o Plano Diretor de 2005 quanto o Código de Urbanismo de 2007 estão desatualizados e permitem construções incompatíveis com um planejamento urbano mais moderno.

Diante desse entendimento, o Ministério Público recomendou ao Município a suspensão dos processos de licenciamento de grandes empreendimentos na região até que fossem realizados estudos técnicos mais aprofundados sobre os impactos urbanísticos, ambientais e paisagísticos. A recomendação foi acatada pela Prefeitura, que interrompeu temporariamente os processos enquanto aguarda a conclusão do novo Plano Diretor.