O senador Renan Calheiros (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 2502/2026 com o objetivo de ampliar a proteção financeira de regimes próprios de previdência social e fundos de pensão diante de operações envolvendo instituições financeiras sob investigação ou em situação de insolvência.

A proposta ganhou repercussão após as discussões em torno das operações relacionadas ao Banco Master e cita, entre os casos mencionados pelo parlamentar, a aplicação de R$ 117 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (Iprev), realizada durante a gestão do ex-prefeito JHC (PSDB).

De acordo com o texto apresentado no Senado, o projeto prevê autorização legal para que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) possa ressarcir prejuízos sofridos por fundos previdenciários que tenham sido atingidos por operações financeiras posteriormente submetidas a investigação, intervenção administrativa ou processo de insolvência.

Atualmente, a cobertura do FGC é voltada principalmente à proteção de investidores e correntistas dentro dos limites estabelecidos pela legislação do sistema financeiro nacional.

Segundo Renan Calheiros, a proposta busca criar mecanismos específicos para proteger recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores. Ao comentar a iniciativa, o senador afirmou que o objetivo é assegurar que fundos previdenciários tenham respaldo institucional diante de possíveis irregularidades envolvendo aplicações financeiras de alto risco. “Apresentei uma proposta para que o FGC possa alcançar também os fundos previdenciários atingidos por operações financeiras investigadas”, declarou.

Durante agenda política em Arapiraca, o parlamentar informou que o Senado acompanha os desdobramentos relacionados ao Banco Master por meio de um grupo criado para monitorar o caso e analisar eventuais responsabilidades administrativas e criminais decorrentes das operações em investigação.

Ao comentar especificamente a aplicação dos recursos do Iprev, Renan afirmou que existem questionamentos sobre a regularidade do processo interno de autorização da operação financeira. Segundo ele, o caso deverá ser analisado pelos órgãos competentes de controle e investigação, que irão apurar se houve cumprimento integral das exigências legais e administrativas para a movimentação dos recursos previdenciários.