Uma decisão do ministro Kássio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, deve provocar uma reviravolta na bancada federal de Alagoas. O magistrado negou o recurso apresentado pelo deputado federal Paulão (PT) e pela Federação Brasil da Esperança contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) que anulou os votos de João Catunda, consequentemente fazendo Paulão Perder a cadeira na Câmara Federal e deixar a vaga para Nivaldo Albuquerque (PR).

Conforme a decisão monocrática, Paulão e a federação não possuem legitimidade para recorrer de forma independente, já que atuam apenas como assistentes simples no processo. Segundo o entendimento do ministro, essa condição não permite a interposição de recurso autônomo, o que levou à rejeição do pedido sem análise do mérito.

O caso teve origem em uma ação movida pelo Republicanos, que apontou captação ilícita de recursos de campanha nas eleições de 2022 por parte de João Catunda. O TRE-AL julgou procedente a denúncia por 4 votos a 3, determinando a cassação do diploma de Catunda, a anulação dos votos e a retotalização dos resultados eleitorais, com novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Mesmo não sendo réu na ação, Paulão foi diretamente impactado pela decisão, já que a redistribuição dos votos altera o resultado final da eleição. Com a exclusão dos votos de Catunda, o novo cálculo favorece o Republicanos e abre caminho para a entrada de Nivaldo Albuquerque na Câmara Federal.

No recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, Paulão alegou nulidades processuais, incluindo cerceamento de defesa devido ao sigilo do processo, e defendeu que deveria ser reconhecido como assistente litisconsorcial, diante do impacto direto sobre seu mandato. No entanto, o ministro manteve o entendimento de que o interesse do parlamentar é apenas reflexo, afastando sua condição de parte no processo.

Com a negativa do recurso, o TSE determinou a comunicação imediata da decisão ao TRE-AL para cumprimento, o que deve acelerar a mudança na composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados. A assessoria de Paulão informou que ainda pretende recorrer da decisão.