O apartamento de luxo onde o ex-presidente Fernando Collor de Melo mora e cumpre prisão domiciliar em Maceió poderá ser levado a leilão por determinação da Justiça do Trabalho.

A decisão foi proferida pelo juiz Nilton Beltrão de Albuquerque Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT de Alagoas), e envolve uma dívida trabalhista ligada a uma ex-funcionária da TV Gazeta.

A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pelo O Globo. Segundo o TRT de Alagoas, o leilão do imóvel está previsto para junho, mas a medida ainda depende de confirmação pelo juiz da 3ª Vara do Trabalho.

O imóvel, avaliado em R$ 9 milhões no fim de 2024, tem cerca de 600 metros quadrados, vista para o mar de Maceió, piscina privativa, bar e quatro suítes.

O ex-presidente foi condenado em 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processo relacionado a um esquema de corrupção na BR Distribuidora.

Inicialmente, ele começou a cumprir a pena no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, também em Maceió, porém, Collor obteve o direito à prisão domiciliar humanitária, com base na idade avançada — 75 anos — e em comorbidades consideradas graves, como doença de Parkinson, apneia do sono severa e transtorno afetivo bipolar.

Apesar da condição especial de cumprimento de pena, o juiz Nilton Beltrão de Albuquerque Junior determinou que o apartamento seja vendido em leilão para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista.

De acordo com o UOL, a defesa do ex-presidente sustenta que o débito já teria sido quitado. Por outro lado, a defesa da trabalhadora — uma jornalista que atuou na TV Gazeta, emissora da qual Collor é proprietário — afirma que houve um acordo firmado em 2019 para pagamento de R$ 80 mil referentes a salários atrasados, mas que os valores não foram integralmente pagos.