A Portaria nº 1.148 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial da União, definiu 526 municípios, em todos os 27 estados brasileiros, como prioritários para receber apoio técnico e institucional na implementação do Protocolo Brasil Sem Fome.

A medida estabelece critérios e procedimentos voltados ao fortalecimento do enfrentamento à insegurança alimentar grave, com foco na articulação de políticas públicas e no fortalecimento da capacidade institucional dos municípios selecionados.

Em Alagoas, oito cidades foram contempladas: Maceió, Arapiraca, Rio Largo, Palmeira dos Índios, Penedo, União dos Palmares, São Miguel dos Campos e Maragogi.

De acordo com a portaria, o apoio técnico terá duração de 12 meses e será coordenado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan Nacional). O objetivo é qualificar a gestão local para identificar famílias em situação de vulnerabilidade, articular políticas públicas já existentes e organizar fluxos integrados de atendimento nas áreas de saúde, assistência social e segurança alimentar, promovendo uma atuação mais eficiente e coordenada.

A adesão ao Protocolo Brasil Sem Fome é voluntária, mas depende de manifestação formal de interesse por parte dos estados e municípios, além da adesão ou compromisso de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Entre as ações previstas estão a capacitação de equipes técnicas, a elaboração de plano de trabalho municipal, a construção de uma cartografia de respostas locais — com mapeamento de serviços e programas disponíveis — e o monitoramento contínuo das iniciativas implementadas.