O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) condenou o ex-prefeito de Paulo Jacinto, Marcos Antônio de Almeida, conhecido como Marcos Lisboa, por graves irregularidades em um processo licitatório de locação de veículos realizado em 2017. A decisão judicial determina o ressarcimento de R$ 1,58 milhão aos cofres do município e a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor pelo período de oito anos, além da aplicação de multa civil.

A condenação é resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL), que comprovou a existência de um esquema de superfaturamento superior a 97% nos contratos firmados durante a gestão do ex-prefeito. As investigações apontaram que os valores pagos estavam muito acima dos praticados por outros municípios da região, evidenciando prejuízo direto ao erário.

Um dos exemplos mais contundentes citados no processo foi a comparação com o município de Arapiraca, que pagava R$ 1.795,84 pelo aluguel de um carro de passeio com motorista. Em Paulo Jacinto, sob a administração de Marcos Lisboa, o valor chegava a R$ 3.100,00 pelo mesmo tipo de veículo, sem incluir combustível e sem motorista, o que reforçou a tese de sobrepreço e má gestão dos recursos públicos.

O magistrado responsável pela sentença destacou ainda que o Pregão Presencial nº 01/2017 foi conduzido sem o cumprimento de formalidades legais básicas. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de atos de adjudicação, contratos sem assinaturas e falhas graves na condução administrativa do processo licitatório, fatores que contribuíram para o dano financeiro estimado em R$ 1.583.639,22.

Além do ex-prefeito, as empresas envolvidas no esquema também foram condenadas. Elas estão proibidas de contratar com o Poder Público, tiveram seus direitos suspensos e deverão devolver os valores recebidos de forma indevida.