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Bruno Feijó, prefeito de Boca da Mata decreta corte de contratos temporários e de gratificações
O prefeito de Boca da Mata, Bruno Feijó, A Prefeitura de Boca da Mata adotou medidas rigorosas de ajuste fiscal ao publicar o Decreto nº 1.136/2025, que determina a rescisão unilateral de todos os contratos temporários firmados por excepcional interesse público. A decisão, assinada pelo prefeito Bruno Feijó (PP), atinge a administração direta, autarquias e fundações públicas municipais e passa a valer imediatamente.
O decreto também estabelece a cessação do exercício e do pagamento de todas as funções gratificadas e vantagens semelhantes cuja base legal esteja prevista na Lei Delegada nº 925/2024. De acordo com a prefeitura, os valores já devidos até a data da interrupção das funções serão devidamente processados e pagos, respeitando os direitos adquiridos pelos servidores.
O decreto de Boca da Mata preserva os atos de provimento em cargos comissionados, que permanecem regidos por seu próprio regime jurídico e pela conveniência administrativa. Caberá à Secretaria Municipal de Gestão e Patrimônio formalizar os desligamentos e atualizar os registros funcionais.
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