O prefeito de São José da Tapera, no sertão de Alagoas, Jarbas Pereira Ricardo (MDB) publicou decreto, na última segunda-feira, 05, determinando a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, de livre nomeação do chefe do Executivo municipal.

Além das exonerações, o decreto suspende as gratificações concedidas a servidores efetivos, geralmente vinculadas ao exercício de funções específicas ou cargos de chefia, e encerra contratos de prestação de serviço de natureza temporária.

As medidas foram assinadas também pelo secretário municipal de Administração, Diego Silva de Azevedo, e têm como justificativa a necessidade de adequação à legislação vigente, especialmente à Lei de Responsabilidade Fiscal, além do cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

No texto do decreto, o prefeito argumenta que as decisões fazem parte de um processo de “readequação administrativa e financeira da gestão municipal”. Segundo ele, a reorganização da estrutura administrativa é necessária para permitir o planejamento das ações de governo e garantir o equilíbrio das contas públicas dentro dos limites legais.

As medidas administrativas adotadas pelo prefeito ocorrem em um contexto político sensível. Em dezembro do ano passado, o juiz eleitoral da 51ª Zona Eleitoral, Elielson dos Santos Pereira, cassou os diplomas do prefeito Jarbas Pereira e da vice-prefeita, Jaria Pereira Ricardo, além de declarar a inelegibilidade do casal. 

A decisão, proferida em primeira instância, reconheceu a prática de condutas vedadas durante o período eleitoral, incluindo acusações de abuso de poder econômico e abuso de poder político, cabendo recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).