A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) publicou no Diário Oficial da Casa um ato que estabelece a concessão de férias coletivas a todos os servidores da instituição durante o recesso legislativo de fim de ano. A decisão abrange servidores efetivos e comissionados e passa a valer a partir de dezembro.

De acordo com o ato oficial, os servidores efetivos deverão usufruir, de forma obrigatória, férias coletivas no período compreendido entre 17 de dezembro de 2025 e 16 de janeiro de 2026. A medida também alcança aqueles que não gozaram férias referentes ao último período aquisitivo ou que acumulam períodos não usufruídos, podendo, nesses casos, o afastamento ser prorrogado até o dia 15 de fevereiro de 2026.

O texto publicado no Diário Oficial também regulamenta a situação dos servidores comissionados. Com exceção dos ocupantes de cargos de direção, os comissionados deverão cumprir 30 dias de férias durante o recesso legislativo, dentro do intervalo entre 17 de dezembro de 2025 e 15 de fevereiro de 2026, seguindo o mesmo calendário geral definido pela Mesa Diretora.

Apesar da publicação do ato, o recesso legislativo ainda não teve início. Na quinta-feira, 18, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, convocou sessão ordinária para a próxima segunda-feira, dia 22 de dezembro, indicando que as atividades parlamentares seguem em andamento antes da paralisação oficial.

Ficam excluídos da aplicação das férias coletivas os servidores cujas funções, por sua natureza, exigem regime de plantão permanente, garantindo a continuidade dos serviços essenciais da Assembleia Legislativa de Alagoas.