O deputado estadual Lelo Maia (União Brasil) informou na quinta-feira, 18, a apresentação de um projeto de lei que cria um programa de incentivo à doação voluntária de sangue e medula óssea em Alagoas. A proposta foi elaborada em conjunto com o deputado Silvio Camelo (PV) e busca reforçar os estoques dos hemocentros públicos e das unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo diretamente para salvar vidas.

Segundo Lelo Maia, o projeto permite que motoristas autuados por infrações leves de trânsito possam optar entre o pagamento da multa ou a realização de doação de sangue ou de medula óssea em unidades do SUS. O parlamentar destacou que a medida não se aplica a infrações graves ou perigosas, não retira pontos da Carteira Nacional de Habilitação e não representa perdão indiscriminado. O benefício poderá ser utilizado no máximo duas vezes por ano, mediante comprovação oficial da doação.

“O objetivo é transformar um erro leve no trânsito em uma ação concreta de solidariedade. Cada doação pode salvar até quatro vidas. Estamos unindo responsabilidade no trânsito com compromisso com a vida”, afirmou o deputado, ressaltando que o projeto mantém o rigor das leis de trânsito e, ao mesmo tempo, promove responsabilidade social.

A apresentação da proposta ocorre dias após uma decisão da Justiça de Alagoas que determinou a remoção de publicações ofensivas feitas por Lelo Maia contra agentes municipais de trânsito de Maceió. A 8ª Vara Cível da Capital, em Maceió, concedeu tutela de urgência em favor do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito no Estado (Sindatran), obrigando o parlamentar a apagar conteúdos publicados nas redes sociais que, segundo a decisão, extrapolaram o direito à crítica.

De acordo com o sindicato, o caso teve origem em uma fiscalização realizada no dia 17 de outubro, quando agentes abordaram um veículo e constataram infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como transporte remunerado irregular de passageiros e transporte inadequado de criança. Após a ação, o deputado teria interferido no procedimento e iniciado manifestações públicas utilizando termos como “máfia”, “indústria da multa” e “extorsão” para se referir aos agentes e ao órgão de fiscalização.

A entidade sindical afirmou ainda que as publicações tiveram ampla repercussão, gerando comentários ofensivos e até ameaçadores contra os servidores, além da divulgação de outdoors com mensagens consideradas depreciativas, o que teria estimulado hostilidade social contra os agentes no exercício de suas funções.

Na decisão, a juíza Eliana Normande Acioli reconheceu que a liberdade de expressão e o direito à crítica são garantias constitucionais, mas ponderou que esses direitos não autorizam imputações genéricas de práticas criminosas sem base fática verificável. Para a magistrada, o conteúdo divulgado extrapolou os limites da crítica legítima e atingiu a honra e a credibilidade institucional da categoria.

A juíza também ressaltou que a imunidade parlamentar não é absoluta e não protege discursos ofensivos ou manifestações que incentivem hostilidade contra servidores públicos. Com isso, determinou que Lelo Maia removesse as publicações no prazo de 48 horas, se abstivesse de novas manifestações do mesmo teor e providenciasse a retirada de outdoors considerados depreciativos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.

O embate entre o parlamentar e os órgãos de trânsito se intensificou após denúncias feitas por Lelo Maia na Assembleia Legislativa, nas quais ele acusou o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió de operar uma suposta “indústria da multa”. O deputado afirmou que agentes estariam recebendo benefícios milionários pagos com recursos arrecadados de multas, alegando que o sistema de fiscalização teria sido transformado em mecanismo de remuneração extra.

Segundo Lelo Maia, somente em 2024 os benefícios teriam alcançado R$ 16,8 milhões, com previsão de ultrapassar R$ 20 milhões em 2025. Ele também declarou que haveria agentes com salário-base de R$ 3 mil recebendo até R$ 30 mil em gratificações, valores que, segundo ele, não estariam detalhados no Portal da Transparência. O parlamentar disse já ter encaminhado representações aos órgãos de controle para apuração dos fatos.

Anteriormente, o deputado protagonizou uma confusão com agentes do DMTT ao tentar impedir a apreensão de um veículo que realizava transporte irregular de passageiros. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram o parlamentar exaltado, discutindo com os agentes e se colocando à frente do automóvel para evitar o guinchamento.